Processo administrativo fiscal é um dos temas do I Prêmio CARF de Monografias

        O Processo Administrativo Fiscal (PAF), o Direito Tributário no Contencioso Administrativo Fiscal Federal e as Contribuições Previdenciárias no Contencioso Administrativo Fiscal Federal são os três temas do I Prêmio CARF de Monografias. Com prêmios no valor de R$ 20mil, R$10 mil e R$ 5mil, para os primeiros, segundos e terceiros colocados, respectivamente, em cada um dos temas, o concurso é uma iniciativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com patrocínio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e realização da Escola de Administração Fazendária (ESAF). As inscrições estão abertas até 23 de agosto.
         O prêmio é destinado, em especial, a estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam em áreas relacionadas às atividades de julgamento administrativo. O objetivo é disseminar estudos e pesquisas e incentivar o debate de temas relacionados à área, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal.
          Mais informações podem ser obtidas pelos sites www.esaf.fazenda.gov.br e www.carf.fazenda,gov.br ou ainda pelo telefone (61)3412.6018 e pelo e.email: premio-carf.df.esaf@fazenda.gov.br

Temas:
1.Processo Administrativo Fiscal (PAF)
2.O Direito Tributário no contencioso administrativo fiscal federal
3.As contribuições previdenciárias no contencioso administrativo fiscal federal

Premiação (inclusive Certificado e Publicação da Monografia):
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o 1º colocado em cada tema;
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 2º colocado em cada tema;
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o 3º colocado em cada tema.
Fonte: http://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/index.jsf

A inscrição deverá conter os seguintes documentos:

a) ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo autor ou representante da equipe;

b) comprovante de inscrição preenchido, que será devolvido após a conferência dos documentos, como prova da aceitação da inscrição;

c) declaração preenchida e assinada pelo autor ou representante do grupo, informando que a monografia não caracteriza, no todo ou em parte, plágio ou autoplágio;

IV) cópia do documento de identidade e do CPF do autor e/ou de cada integrante do grupo;

V) currículo simplificado do autor e/ou de cada integrante do grupo (breve relato sobre a formação acadêmica e a experiência profissional mais importante);

VI) comprovante de matrícula do último ano de graduação ou cópia do diploma de graduação ou pós-graduação, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

VII) uma via da monografia impressa, de preferência com espiral ou grampeada, com um número de páginas entre 30 e 80, incluídos os anexos;

VIII) resumo impresso da monografia com o máximo de quinhentas palavras e até 3 palavras-chave sobre o trabalho; e

IX) CD-ROM contendo os documentos de que tratam os incisos VII e VIII em PDF ou arquivo compatível com as versões 2003 do MS-Word e, quando se tratar de planilhas ou gráficos, compatível com as versões 2003 do MS-Excel. O arquivo magnético deverá ser idêntico à monografia e ao resumo impressos.

Fonte: http://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/index.jsf

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