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Icon promove curso sobre as novas regras de prestar contas ao TCE/SC

sex, 03/08/2012 - 00:00

O Instituto de Contas do TCE/SC promoveu, nesta quinta-feira (2/8), o curso “Instrução Normativa TC nº14/2012”, ministrado pelo diretor de Controle da Administração Estadual, Névelis Scheffer Simão, e pelo coordenador da Inspetoria 1 da DCE, Nilson Zanatto. Setenta servidores participaram do treinamento, realizado das 13h30 às 18h, no auditório.

A capacitação teve como objetivo discutir com o público interno as novas regras definidas pela norma, aprovada em junho, que estabelece critérios para a organização da prestação de contas, desde o procedimento de concessão de recursos pelo Poder Público até o encaminhamento ao Tribunal de Contas.

A decisão do Tribunal de Contas de orientar conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, além de dirigentes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e não governamentais (ONGs), levou em conta o crescente volume de recursos que tem sido repassado pelo Estado a entidades do Terceiro Setor. Os agentes — estaduais e municipais — responsáveis pela análise dos procedimentos de concessão de repasses e das prestações de contas também são público-alvo das 13 etapas regionais, desde o dia 4 de julho.

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