O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, proferiu palestra com o tema “O Tribunal da Governança Pública e a nova lei de licitações”, durante o 3º Fórum de Compras Públicas – Oportunidades e Melhorias dos Tribunais de Contas Brasileiros – Região Sul, no dia 15 de outubro, em Curitiba. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento é realizado nas cinco regiões brasileiras, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre ações realizadas pelo controle externo quanto às compras públicas a partir da nova regulamentação do tema.  

Em sua exposição, o corregedor-geral do TCE/SC destacou os novos paradigmas na atuação dos órgãos de controle, com destaque para a governança pública, com abordagem sobre a aplicação dos princípios da governança nas compras públicas, à luz da nova Lei de Licitações e Contratos. 

O conselheiro Adircélio apresentou as ações de inovação implementadas pelo TCE/SC a partir de 2019, fundamentadas, entre outros, no uso da tecnologia da informação. Também discorreu sobre a atuação pedagógica da Corte Catarinense para os seus jurisdicionados, por meio da disponibilização de vídeos, no canal oficial da instituição no YouTube, da realização de fóruns de debates, em 2021, 2022 e 2023, e do enfoque dado à nova legislação sobre licitações e contratações nas últimas edições do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.  

Apresentou também a lista de 24 prejulgados do TCE/SC sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, mostrou dados extraídos do processo de levantamento LEV 23/8019960, que trata da adesão dos jurisdicionados ao portal nacional de compras públicas (PNCP); e do LEV 23/80016332, que trata das regulamentações nos municípios. 

Finalizando sua exposição, o corregedor-geral apresentou o projeto VigIA, ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida pelo TCE/SC para análise prévia de editais de licitação. A ferramenta contribuiu para a adoção de providências, por prefeituras e pelo governo do Estado, para a correção de 215 editais de licitação em andamento, num montante de aproximadamente R$ 2 bilhões de investimentos públicos.  

Também palestraram no evento os auditores fiscais de controle externo Marcos Scherer Bastos e Fernanda Camila de Carli, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

O evento 

O Fórum de Compras Públicas é uma realização do Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pública, e tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre ações realizadas pelo controle externo quanto às compras públicas a partir da nova regulamentação do tema. O evento é realizado nas cinco regiões do país. 

A terceira edição do Fórum de Compras Públicas foi realizada em Curitiba, no dia 15 de outubro, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Paraná, com o objetivo de capacitar servidores públicos de toda a região Sul para as novidades introduzidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). 

O evento contou com apoio institucional do TCE/SC, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).   

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