Em modelo-piloto, TCE/SC analisa políticas públicas de segurança pública nos processos de prestação de contas municipais

Imagem mostra luzes de um carro de polícia ao fundo, com o lado direito marcado por tons azuis e o direito, vermelhos. Quase ao centro, uma faixa preta com listras amarelas nas laterais. Sobre ela a inscrição "Segurança Pública nos Municípios"

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apreciou, na última sessão virtual do Pleno, encerrada à meia-noite de quinta-feira (3/10), cinco Prestações de Contas de Prefeitos (PCP) em que se deu destaque a aspectos da segurança pública relacionados às contas públicas. A análise foi incluída especificamente nos processos do conselheiro Aderson Flores, relator temático da segurança.

"Trata-se de um projeto-piloto que está em andamento com o objetivo de, a partir do ano que vem, propor ao Tribunal que o tema da segurança pública conste da análise das contas de todos os municípios”, afirma o conselheiro. Ele avalia que se trata de um assunto de preocupação da sociedade e que o TCE/SC, com essa medida, alinha-se cada vez mais com o modelo de avaliação de políticas públicas a partir da criação das relatorias temáticas. “O direito fundamental à segurança está previsto na Constituição, de modo que cabe ao Estado o dever de agir de forma ativa", explica Flores.

Neste primeiro lote, foram avaliadas as políticas públicas de segurança executadas em 2023 nos municípios de Paulo Lopes, Santiago do Sul, Jardinópolis, Abelardo Luz e Três Barras. Em todos eles, houve a constatação de que foram aplicados menos recursos do que estava previsto para a área no orçamento. Em dois deles, casos de Jardinópolis e Três Barras, percentual inferior a 50%. Além disso, foi calculado o gasto orçamentário em relação ao total de despesas e à população dos municípios segundo dados do último censo demográfico (valor per capita).

O conselheiro Aderson Flores recomenda a todos eles que avaliem a oportunidade e conveniência de constituição de uma guarda municipal com o objetivo de zelo pelo patrimônio e segurança viária, em colaboração com os demais órgãos de segurança pública e defesa civil.

Quanto cada município analisado até agora gastou em segurança em 2023. 

Paulo Lopes gastou R$ 222,8 mil (58,34%) da previsão de R$ 382 mil, equivalente a 0,45% do total despendido no exercício e a aproximadamente R$ 25 per capita.

Santiago do Sul gastou R$ 59,2 mil (81,64%) da previsão de R$ 72,5 mil, equivalente a 0,26% do total despendido no exercício e a aproximadamente R$ 36 per capita.

Jardinópolis gastou R$ 162,7 mil (37,69%) da previsão de R$ 431,57 mil, equivalente a 0,6% do total despendido no exercício e a aproximadamente R$ 92 per capita.

Abelardo Luz gastou R$ 946,92 mil (86%) da previsão de R$ 1,09 milhão, equivalente a 0,8% do total despendido no exercício e a aproximadamente R$ 55 per capita.

Três Barras gastou R$ 756 mil (49,27%) da previsão de R$ 1,53 milhão, equivalente a 0,53% do total despendido no exercício e a aproximadamente R$ 38,30 per capita.

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