Com o ingresso de 6 residentes no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta segunda-feira (9/9), subiu para 89 o número de profissionais integrados, desde 2023, pelo Programa de Residência. As informações foram repassadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), que acrescentou a previsão de integração de outros 6 ainda neste mês.  

Atualmente, estão em atividade 83 residentes. Desse total, 58 preencheram as vagas destinadas à ampla concorrência, 6 ocuparam as vagas para pessoas com deficiência e 19 as reservadas para pretos ou pardos. Os profissionais ativos estão distribuídos em cinco áreas de formação: 22 são de Administração, 54 de Direito, 3 de Tecnologia da Informação, 2 de Economia e 2 de Letras. 

Até o momento, foram realizados dois processos seletivos — o primeiro foi destinado à área de Direito, formação contemplada, também, no segundo, junto com Administração e Tecnologia da Informação. Os residentes de Economia e de Letras migraram do estágio de pós-graduação, conforme disposto no art. 61 de Resolução N.TC-224/2022. 

“O Programa de Residência estabelece uma parceria de benefícios mútuos entre o Tribunal de Contas e os residentes”, enfatiza a diretora de Gestão de Pessoas, Rosana Aparecida Bellan. “O TCE/SC auxilia na aprendizagem técnica e no crescimento profissional de cada residente e, em contrapartida, eles trazem uma nova perspectiva sobre os assuntos trabalhados nesta Casa”, explica.    

Integração 

A integração dos 6 residentes das áreas de Direito e de Administração, nesta segunda-feira (9/9), foi organizada pela DGP e contemplou a realização de ações voltadas ao enriquecimento das relações interpessoais no ambiente de trabalho, como disposto no art. 5º da Portaria N. TC-672/2011, que regulamenta as políticas de gestão de pessoas no TCE/SC.  

O objetivo, segundo a norma, é fazer com que os profissionais se sintam participantes dos processos internos, úteis e partes integrantes dos resultados do Tribunal. Para tanto, foi desenvolvida uma dinâmica em grupo, que começou por volta das 13h. 

Com o uso da ferramenta Points of You, cada participante escolheu uma carta com imagens e palavras para facilitar reflexões, insights e comunicação. Em seguida, os residentes foram convidados a se apresentarem ao grupo, a partir das associações e das ideias que surgiram na atividade. 

Também foi feita uma visita guiada às exposições permanentes “Corte de Contas de Santa Catarina: origens e trajetória em 65 anos de história” e “Casa dos Contos”, do Tribunal de Contas da União. As explicações foram prestadas pela profissional Renata Juliana Fae Barp, que atua na Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.   

O aprendizado sobre o trabalho do TCE/SC na fiscalização do uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos municípios catarinenses é a principal expectativa dos participantes do Programa de Residência. “Quero continuar aprendendo sobre controle externo”, afirmou Lethícia Carvalho, que, antes de se formar em Direito, fez estágio na Diretoria de Atividades Especiais. Para Guilherme Zomer, graduado em Administração e que já foi residente no Ministério Público de Santa Catarina, e Anelise Lopes de Almeida, formada em Direito, também será uma oportunidade de se preparar para concurso público. 

A programação contou, ainda, com apresentação das atividades da Diretoria de Gestão de Pessoas. Na sequência, os residentes foram encaminhados para as áreas de atuação.  

O Programa   

Com duração máxima de 36 meses, a residência tem jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, como disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.   

Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução N. TC-233/2023, e pela Resolução N. TC-248/2023, são atribuições dos residentes:    

- auxiliar na execução das atividades;   
- realizar levantamento e tratamento de dados;   
- desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica;    
- estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos;   
- prestar atendimento ao público; e   
- controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.   

O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 15 são asseguradas a pessoas com deficiência e 45 a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-870/2023. 

Crédito da foto: Gabriela Luisa Kreutz (Acom-TCE/SC).

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