O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, na tarde desta terça-feira (27/8), o Certificado e a Declaração de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) — ciclo 2024, que atestam que os processos e os procedimentos adotados pelo TCE/SC cumprem as normas previstas e os parâmetros de eficiência definidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).   

Os documentos foram entregues ao presidente, conselheiro Herneus De Nadal, e ao coordenador da Comissão de Avaliação no órgão de controle externo catarinense, conselheiro Aderson Flores, pelos membros da subcomissão de Garantia de Qualidade da Atricon, composta pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida (TCE/RO), pelo conselheiro substituto José Cláudio Mascarenhas Ventin (TCM/BA), pela auditora Deuza Lúcia Vasconcelos Gadelha Barbosa (TCM/PA) e pelo auditor Jackson Francisco de Oliveira (TCE/PE). Também estavam presentes no ato o vice-presidente, conselheiro José Nei Ascari, o corregedor-geral, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e integrantes das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade no âmbito do TCE/SC (Saiba mais). 

Nestas segunda e terça-feira (26 e 27/8), os membros da equipe da Atricon validaram, na sede do Tribunal de Santa Catarina, as informações cadastradas no Sistema Aprimore referentes aos seguintes indicadores: composição, organização e funcionamento do TCE/SC; liderança; planejamento global de fiscalização e auditoria; auditoria financeira; controle externo concomitante; informações estratégicas para o controle externo; e fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia, de privatizações, parcerias público-privadas e concessões, da gestão da educação, da gestão da saúde e da gestão fiscal, e da renúncia de receita.  

Além de considerarem as evidências apresentadas em etapa anterior, levaram em conta as entrevistas realizadas com responsáveis pelas respostas, nominados na Portaria N. TC-166/2024, referentes aos indicadores. “Analisamos todos os critérios e as evidências apresentadas. Foi um momento em que aprendemos muito com toda a equipe do TCE/SC”, afirmou o conselheiro Jailson. 

Para o presidente do TCE/SC, a visita técnica dos integrantes da subcomissão foi uma oportunidade de integração para aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo órgão catarinense. “Além da verificação do cumprimento ou não das metas, que julgamos importantes para o controle externo, para a nossa atividade, que tem procurado acompanhar as mudanças da sociedade, essa troca de ideias contribui para atendermos os que mais precisam de nós, os mais vulneráveis”, disse. 

A importância da avaliação foi registrada pelo conselheiro Aderson Flores. “Esse feedback objetivo sobre a nossa atuação faz com que os nossos pontos fortes sejam valorizados e possibilita a melhoria daquilo que precisamos melhorar”, destacou, ao salientar que o Tribunal de Contas de Santa Catarina se preocupa com a qualidade e com a eficiência do seu serviço, que tem reflexos no serviço público como um todo. 

Também constaram da certificação as três boas práticas apresentadas, no final da tarde de segunda-feira (26/8), por servidores do TCE/SC aos representantes da Atricon. São elas: TCE Parceiro, iniciativa para orientar os gestores públicos que atuam na fiscalização da pavimentação de obras rodoviárias; VigIA, sistema de inteligência artificial (IA) desenvolvido pelo Tribunal catarinense para analisar os editais de licitação em andamento nas prefeituras e no governo do estado; e projeto de automatização dos registros dos atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais (matéria). “As boas práticas são inovadoras”, salientou o conselheiro Jailson. 

O MMD-TC 

O Marco de Medição de Desempenho é um projeto que ocorre a cada dois anos para avaliar a qualidade e a eficiência dos TCs — a primeira edição ocorreu em 2013. Integra o programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e conta com a certificação da Fundação Vanzolini da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). 

Com base em padrões nacionais e internacionais, abrange mais de 400 critérios de avaliação. É voltado para identificar os pontos fortes e as oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, e para dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. 

O projeto é composto de quatro fases. A primeira, realizada de maio a julho, contemplou a resposta aos critérios com a apresentação das evidências e o controle da qualidade pelas comissões internas dos TCs. A segunda, iniciada em agosto e que seguirá até a primeira semana de outubro, é destinada às visitas técnicas das subcomissões de Garantia da Qualidade aos 32 TCs, sendo que cinco também receberão a visita da Fundação Vanzolini. 

Nos meses de outubro e de novembro, a equipe da Atricon elaborará o relatório consolidado dos resultados apresentados pelos TCs, com registros relativos aos resultados médios obtidos, aos pontos fortes e fracos, às boas práticas e aos desafios a serem enfrentados nos períodos subsequentes. A última etapa ocorrerá entre os dias 11 e 14 de novembro, com a divulgação do relatório do MMD-TC 2024 durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR). 

O MMD-TC conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). 

Saiba mais: integrantes das comissões no âmbito do TCE/SC  

Comissão de Avaliação:  

- Conselheiro Aderson Flores (coordenador dos trabalhos);   
- Adriana Luz – Assessoria de Planejamento (Apla);   
- Eduardo Freiberger Zandavali – Apla;   
- Leandro Ocaña Vieira – gabinete do conselheiro Aderson Flores;   
- Marcelo Brognoli da Costa – gabinete do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (GAC/AMF);   
- Marisaura Rebelatto dos Santos – GAC/AMF;   
- Flavia Leitis Ramos – Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE); e  
- Sabrina Maddalozzo Pivatto – Apla.  

Comissão de Controle da Qualidade:  

- Michelle Fernanda de Conto El Achkar (coordenadora dos trabalhos) – Diretoria de Atividades Especiais; e  
- Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins – Secretaria-Geral.  

Fonte: Portaria N. TC-166/2024. 

Crédito das fotos: Maurício Vieira (ACOM-TCE/SC).

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