Com prazo para preenchimento de dados no Sinisa chegando ao fim, TCE/SC reforça importância das informações sobre saneamento nos municípios

Banner mostra a imagem grandes tanques com água. A esses tanques de concreto estão ligados canos azuis. No canto inferior esquerda, em letras branco sobre fundo alaranjado, há a expressão “Saneamento Básico”, e em letras alaranjadas sobre fundo branco a expressão “envio de dados”

Prefeituras catarinenses e prestadores de serviço precisam concluir, até sexta-feira (30/8), o envio de dados para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) — 105 municípios já haviam concluído o processo até a tarde da última sexta-feira (23/8). O alerta é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que já havia enviado comunicado aos gestores públicos sobre a data e reforçado a importância das informações para o desenvolvimento de ações para melhoria dos níveis de saneamento no Estado, que são baixos – SC está na 19ª posição no ranking nacional de saneamento.

O TCE/SC ressalta que o fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa, conforme critérios, métodos e periodicidades estabelecidas pelo Ministério das Cidades, é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados ao saneamento básico. As informações a serem enviadas referem-se ao ano de 2023, e o preenchimento deve ser feito pelo endereço eletrônico http://sinisa.cidades.gov.br/entrar.

Impacto social

Os dados mais recentes sobre saneamento em Santa Catarina são preocupantes. Embora o Estado tenha avançado no setor, ainda há um caminho importante a percorrer. Hoje, 5,4 milhões de catarinenses não têm coleta de esgoto (70,9%), quando a média nacional é 44,5%, e apenas 34,8% do esgoto produzido recebe tratamento adequado — a média nacional é 52,2%. Ao transportar esses dados para efeitos sobre a saúde das pessoas, o Estado registrou 5.703 pessoas internadas por doenças de veiculação hídrica (2022), com 92 óbitos.

Há ainda uma conta que leva em consideração que pessoas que moram onde há saneamento têm renda maior. Em Santa Catarina, são R$ 3,66 mil, contra R$ R$ 3,01 mil onde não há saneamento, e a escolaridade também é maior onde há saneamento (em média 12 anos, contra 10 onde não há em SC). Esses dados foram apresentados pelo instituto Trata Brasil, no Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), organizado em março, pelo TCE/SC.

Sobre o formulário

Em caso de dúvidas para o preenchimento do formulário, o Tribunal orienta que os gestores entrem em contato com a equipe do Sinisa, por meio dos seguintes canais:  

Módulo Gestão Municipal
Telefone fixo: (61) 3314-6288
WhatsApp: (61) 3314-6247
E-mail: sinisa.municipal@cidades.gov.br  

Módulo Abastecimento de Água
Telefones fixos: (61) 3314-6660 / 6483 / 6601 / 6346 / 6418
WhatsApp: (61) 3314-6601
E-mail: sinisa.agua@cidades.gov.br  

Módulo Esgotamento sanitário
Telefones fixos: (61) 3314-6418/6346/6483/6660/6601
WhatsApp: (61) 2108-1264
E-mail: sinisa.esgoto@cidades.gov.br  

Módulo Resíduos Sólidos
Telefones fixos: (61) 3314-6456/ 6283/ 6355
WhatsApp: (61) 3314-6355
E-mail: sinisa.residuos@cidades.gov.br  

Módulo Águas Pluviais
Telefones fixos: (61) 3314-6289 / 6347 / 6245
WhatsApp: (61) 2108-1180
E-mail: sinisa.drenagem@cidades.gov.br

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