“Hoje o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é o tribunal da governança pública. O que significa que nós não atuamos apenas de forma punitiva e fiscalizatória — que é um dos nossos deveres constitucionais —, mas procuramos atuar de forma preventiva e concomitante”, destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, na abertura da primeira etapa do 24º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em São Miguel do Oeste, realizada na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). 

De forma a exemplificar a atuação da Corte de Contas, o presidente falou sobre as relatorias temáticas da Instituição; o uso de tecnologia da informação para a otimização das atividades de fiscalização; e os canais que aproximam o cidadão e o jurisdicionado do TCE/SC, como o Farol e o Atendimento Virtual.  

Na ocasião, o presidente da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste (Ameosc), prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, ressaltou a importância da realização do Ciclo para o setor público. “O Tribunal de Contas está aqui para nos orientar para fazer o certo no nosso dia a dia, e isso é muito importante para nós”, disse. 

O objetivo da iniciativa é intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública (programação e inscrição).   

Nessa primeira etapa, o evento, que reuniu 192 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores dos 19 municípios da Ameosc, inaugurou um novo formato do Ciclo. De acordo com o diretor do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, Moisés Hoegenn, neste ano estão sendo oferecidas seis oficinas, separadas por diretoria técnica do Tribunal e com temáticas diferentes, e duas palestras no auditório. “Isso proporciona maior flexibilidade para o inscrito assistir a todos os temas do seu interesse e amplia a possibilidade de acompanhar um ou mais assuntos no decorrer do evento”, explicou.  

Nas atividades do período da manhã, no auditório, as apresentações ocorreram sob responsabilidade da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e trouxeram informações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No período da tarde, entre os temas abordados estavam: a gestão integrada de resíduos sólidos; a gestão de créditos fiscais; sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar; funcionalidades, ratificação de remessas e regras do e-Sfinge on-line; auditorias operacionais sobre Defesa Civil, desastres naturais e saúde mental e violência nas escolas; auditoria financeira e emendas parlamentares; processamento de denúncias e estrutura básica de uma corregedoria.  

Os próximos encontros regionais serão realizados em Maravilha (10/7), Chapecó (11/7), Criciúma (16/7), Tubarão (17/7), Itajaí (18/7), Videira (23/7), Lages (24/7), Ascurra (25/7), Mafra (30/7), Jaraguá do Sul (31/7) e Florianópolis (1º/8), das 8 às 17 horas.   

A organização da 24ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC. Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). 

Serviço: 

O quê: 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. 
Quando: de 9 de julho a 1º de agosto. 
Público de interesse: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. 
Inscrições: TCE/SC ICON Capacitação 
Mais informações: e-mail: ciclo@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3890.

Crédito da foto: Maurício Vieira - Acom - TCE/SC

Acompanhe o TCE/SC 
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC 
Twitter: @TCE_SC 
YouTube: Tribunal de Contas SC 
Instagram: @tce_sc 
WhatsApp: (48) 98809-3511 
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarin