Estimular o debate sobre diversidade e inclusão, a partir de abordagens com foco nas oportunidades e nos desafios das instituições públicas, especialmente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Esse foi o principal objetivo do evento idealizado pela Corregedoria-Geral do TCE/SC e realizado na tarde de terça-feira (18/6), na sede da Instituição, em Florianópolis. 

“Somos chamados para uma discussão extremamente importante, que afeta a todos, seja para enfrentar os desafios diários dentro de nossas instituições, seja para identificar soluções que possam ser replicadas por nossos jurisdicionados e contribuam para a efetividade das políticas públicas relacionadas a esta temática”, enfatizou o corregedor-geral, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na abertura do evento. 

Ele aposta no compromisso do TCE/SC com a promoção da equidade, da diversidade e da inclusão para assegurar um ambiente de trabalho mais justo e harmonioso. Para ele, a garantia da igualdade de oportunidades impactará, positivamente, no aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, ou seja, nos resultados alcançados pelo órgão de controle e por qualquer instituição que adote providências nessa direção. 

Ao representar o presidente Herneus De Nadal, o conselheiro José Nei Ascari — vice-presidente — destacou sua alegria em participar do evento “sobre um tema tão caro para a nossa sociedade”. “Seguramente, esta é uma grande oportunidade que todos nós temos para contribuir com esta reflexão tão importante e necessária”, afirmou, ao informar que ele presidiu, por sete anos, a Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa, criada a partir de sua proposição.  

“Sabemos que ainda há muito a ser feito, há um espaço importante a ser trilhado, mas tenho certeza de que as discussões tratadas neste evento serão um alento na construção de um ambiente justo, solidário e desenvolvido, em consonância com os objetivos fundamentais da nossa Constituição”, pontuou o vice-presidente. 

As abordagens 

A programação do evento contou com a realização de uma roda de conversa, com a participação da assistente social Viviane de Araújo, que falou sobre os desafios e oportunidades da inclusão no ambiente de trabalho, e da secretária-geral da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Júlia Melim Borges Eleutério, que discorreu sobre os desafios e as conquistas da comunidade LGBTQIA+ na luta por direitos e inclusão. 

“A exposição da palestrante Viviane nos fez refletir que a diversidade, para além de promover um ambiente organizacional respeitoso e colaborativo, agrega valor ao nosso trabalho e fortalece o nosso propósito de buscar uma melhor prestação de serviços públicos à população”, avaliou a auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Walkíria Machado Rodrigues Maciel, integrante do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão e da Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial (CPFAR) nas ações de fiscalização do Tribunal.  

Para Edelvan Jesus da Conceição, integrante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero do Tribunal e da CPFAR, a palestra da representante da comissão da OAB/SC "foi uma oportunidade importante para debatermos um tema tão caro para uma população ainda muito estigmatizada, numa perspectiva de entender que falar de diversidade é reconhecer nossa identidade, nossa individualidade e nossas características, frente à necessidade de aprofundamento do combate ao preconceito e da promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos". 

Otimista com o fato de que as discussões sobre diversidade estão ganhando espaço no Tribunal, em especial as sobre deficiência, a residente Ana Maria Santiago, integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TCE/SC, espera que esse seja apenas o ponto de partida para um movimento forte e permanente, que envolva tanto ações quanto discussões. “Sobre essas últimas, penso que seria de grande proveito que pudéssemos aprofundar os debates cada vez mais nos futuros eventos, dada a complexidade e a amplitude do tema”, disse.  

Em sua manifestação, o conselheiro Adircélio assinalou que “os temas do evento encontram ressonância no estímulo ao comportamento íntegro e probo dos servidores e dos membros, um dos objetivos do Programa de Integridade do TCE/SC [...], bem como na recente Política de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal de Contas, e nos Códigos de Ética dos servidores e dos membros desta Casa”. 

Na oportunidade, o vice-presidente elogiou a iniciativa da Corregedoria-Geral, uma demonstração de que o TCE/SC está atento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que, segundo ele, constituem um apelo para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, bem como garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. 

A programação ainda contemplou palestra sobre os desafios e as perspectivas na prevenção e no tratamento das dependências, com o médico psiquiatra Marcos José Barreto Zaleski, seguida de uma roda de conversa, que contou, também, com a participação da psicóloga Cibele Aparecida Rigoni Lapolli, da médica Nagele Belettini Hahn Queiroz, e do servidor aposentado do TCE/SC Valmor Raimundo Machado Júnior. 

Na palestra, o psiquiatra Zaleski apresentou dados de estatísticas recentes sobre o uso de substâncias psicoativas, incluindo drogas lícitas e ilícitas, entre diferentes grupos demográficos. Ele falou sobre os diferentes Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias (TRUS); as últimas tendências em tratamentos farmacológicos, psicoterapêuticos e intervenções; o uso de drogas sintéticas; o impacto da pandemia na saúde mental; e o aumento do uso de substâncias entre os jovens.  

O evento foi aberto aos servidores do TCE/SC e do MPTC/SC e das instituições signatárias do Termo de Cooperação Institucional: Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho.  

Contou com interpretação em Libras e com serviço de audiodescrição feito pela profissional Karina Conti, com a consultoria da residente do Tribunal Ana Maria Santiago. “Que iniciativas de promoção da acessibilidade, como o recurso de audiodescrição, implementado pela primeira vez em um evento do TCE/SC na terça-feira (18/6), tenham vindo para ficar e que esta Instituição assuma verdadeiramente o compromisso de garanti-las", defendeu Ana Maria. 

Comitê técnico 

Na abertura do evento, o conselheiro Adircélio destacou a publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de 18 de junho, da Portaria N. TC-276/2024, que institui o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão, e das comissões permanentes temáticas a ele vinculadas. “Isso constitui um importante passo em direção à efetivação das políticas internas voltadas à matéria”, afirmou. 

O corregedor-geral acrescentou, ainda, que as iniciativas do TCE/SC relacionadas à igualdade de gênero, à inclusão e à diversidade estão em sintonia com ações promovidas pela Organização das Instituições Superiores de Controle da América Latina e do Caribe (Olacefs) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

De acordo com o vice-presidente, as ações desenvolvidas ao longo dos anos pelo Tribunal, para a promoção de um ambiente inclusivo e igualitário, estão alinhadas com a preservação do meio ambiente, a promoção da igualdade social e o fortalecimento da governança institucional, questões urgentes e essenciais que constituem o conceito ASG – Ambiental, Social e Governança. 

Como exemplo, o conselheiro Ascari mencionou a aprovação, pelo Pleno do TCE/SC, dos resultados da auditoria operacional para verificação das políticas públicas planejadas e implantadas pela Administração Pública estadual, com o objetivo de promover a igualdade racial. “Foi uma oportunidade ímpar de o Tribunal se manifestar sobre o assunto e somar forças aos órgãos, aos Poderes Públicos e às organizações da sociedade civil que atuam nessa seara”, disse.  

Crédito das fotos: Guto Kuerten e Douglas Santos (Acom-TCE/SC). 

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