TCE/SC assina carta de compromisso para fortalecer as ouvidorias nas cortes de contas do país

Promover e incentivar o diálogo e as parcerias com a sociedade civil a partir de políticas de longo prazo, visando ao fomento das ouvidorias, à transparência pública e à participação cidadã. Esse é um dos compromissos que ouvidores e representantes de ouvidorias dos Tribunais de Contas assinaram nesta semana, durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024, em Aracaju. O evento é realizado, de 18 a 20 de junho, pelo Tribunal de Contas de Sergipe e pelo Instituto Rui Barbosa.

O supervisor da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, signatário da Carta de Compromisso aprovada no ENCCO, destaca que o documento é de “grande importância porque estabelece diretrizes claras e padronizadas para o funcionamento das ouvidorias dos TCs, ao reforçar o papel dessas instituições na promoção da transparência, do controle social e da participação da sociedade”.

Wan-Dall aponta ainda que, ao definir responsabilidades específicas, como a criação de estruturas organizacionais próprias, a nomeação de ouvidores qualificados e a implantação de sistemas informatizados, a Carta fortalece a capacidade das ouvidorias de responder eficazmente às demandas dos usuários dos serviços públicos. “Além disso, ao alinhar as ações dessas estruturas com legislações importantes, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, o documento compromete os Tribunais de Contas a uma gestão pública mais transparente, eficiente e orientada para os direitos dos cidadãos”, reforça.

A Carta, assinada durante o ENCCO 2024, soma 33 diretrizes a serem cumpridas pelas Cortes de Contas do país. Entre elas, consta o monitoramento anual do cumprimento da própria Carta e a disponibilização, nas ouvidorias, de espaço destinado ao recebimento de denúncias de assédio moral, sexual e discriminatório de seus servidores e colaboradores. “Sobre as denúncias de assédio, o nosso Tribunal já implementou link de acesso a um formulário específico e recepcionado pela Ouvidoria”, informa o conselheiro Wan-Dall.

Também participam do evento o diretor da Ouvidoria do TCE/SC, Paulo Cesar Salum, e o chefe de gabinete do conselheiro, o servidor Edson Biazussi.

Representando a Corregedoria-Geral do Tribunal, acompanham a programação do encontro, o chefe de gabinete, Rogério Guilherme de Oliveira, e o auditor fiscal de controle externo Geovane Eziel Cardoso.

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