Em congresso sobre direito urbanístico, conselheiro do TCE/SC ressalta importância de relatoria temática do Tribunal sobre meio ambiente e ocupação do solo

Imagem mostra o conselheiro José Nei Ascari em primeiro plano, à esquerda, falando ao microfone. Ele vesteum casaco cinca escuro, uma camisa branca e uma gravata verde. Há outras quatro pessoas na imagem, em perspectiva, em direção à direita

Em palestra na tarde desta terça-feira (4/6), o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, enfatizou o objetivo do TCE/SC de promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável quando o tema é meio ambiente. Relator temático para assuntos relacionados ao meio ambiente e ocupação do solo, Ascari participou do painel "As mudanças climáticas e a dinâmica das cidades" no 3º Congresso Catarinense de Direito Urbanístico, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), em Florianópolis.

"Com a modernização das práticas de fiscalização e controle e com uma postura orientativa, alinhada com a nova concepção de um direito administrativo mais preventivo e consensual, acredito que o Tribunal de Contas esteja conseguindo contribuir para o aprimoramento da gestão pública com resultado mais voltado para o desenvolvimento da sociedade e para o cidadão", afirmou o conselheiro.

Em sua fala, Ascari ressaltou a importância das relatorias temáticas no TCE/SC, que possibilitam o acompanhamento mais detalhado de áreas específicas da administração pública, com maior efetividade das recomendações. Também detalhou processos que tramitam dentro do Tribunal na área de meio ambiente e ocupação do solo, como a fiscalização ordenada dos resíduos sólidos (LEV 23/80048309), o levantamento do esgotamento sanitário (LEV 23/80085336), as auditorias temáticas operacionais sobre plano diretor, a execução orçamentária da Defesa Civil (ACO 23/80110209) e a prevenção de desastres naturais (LEV 23/80020552).

O Congresso

Organizado pela OAB/SC, o 3º Congresso Catarinense de Direito Urbanístico teve como tema principal as mudanças climáticas, além de apresentar novas discussões e perspectivas relacionadas ao assunto, com conhecimento aplicável ao desenvolvimento de cidades e também ao mercado imobiliário. A programação contou com cinco painéis, com os temas: A Litigância Climática, Licenciamento Urbanístico e Ambiental; Cidades Inclusivas e Mobilidade Urbana; Cidades inteligentes, mudanças climáticas e vulnerabilidades; Cidades Sustentáveis e Resilientes; e As Mudanças Climáticas e a Dinâmica das Cidades.

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