TCE/SC faz balanço das atividades desenvolvidas no âmbito da relatoria temática do meio ambiente e ocupação do solo

Sob um fundo verde, no lado direito do banner, há uma escultura formada por uma esfera azul coberta por plantas que formam o mapa-mundi. No lado esquerdo há um desenho do planeta Terra abraçado por duas mãos e embaixo o texto “Meio Ambiente”, na cor branca. Abaixo, em fonte menor, quatro linhas com as frases: “Esgotamento Sanitário”, Resíduos Sólidos”, “Ocupação do solo e prevenção a desastres naturais” e “Plano Diretor”. No canto inferior esquerdo há o desenho de um galho com três folhas.

Nesta semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) faz um balanço de sua fiscalização voltada para a preservação ambiental e para a conservação dos recursos naturais. A pauta vem sendo objeto de atuação da relatoria temática sobre o meio ambiente e a ocupação do solo, coordenada pelo vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro José Nei Ascari.

Criada em junho de 2022, a relatoria temática vem atuando, desde então, em diversas frentes centradas em quatro grandes eixos: resíduos sólidos; esgotamento sanitário; ocupação do solo e desastres naturais; e plano diretor.

Assim, as atividades desenvolvidas pela relatoria temática buscam avaliar questões relacionadas ao saneamento básico, ao lixo, à ocupação desordenada do solo, à prevenção frente a desastres naturais, ao planejamento e ordenamento no crescimento das cidades, à balneabilidade das praias e à existência e funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente, entre outros assuntos.

Para o conselheiro Ascari, o TCE/SC busca atuar na articulação com outras instituições envolvidas com o tema, protagonizando o debate e aprofundando questões relativas ao meio ambiente. 

Ações anteriores

Antes da criação da relatoria temática, o TCE/SC já vinha atuando na área ambiental, com algumas ações executadas. Cita-se, por exemplo, a auditoria operacional no Sistema de Esgoto Insular de Florianópolis, cuja atuação da Corte de Contas resultou em providências para a correção das irregularidades verificadas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Baía Sul, em 2004. O lançamento de lodo — resíduo sólido — no mar, a falta de licença da Fundação do Meio Ambiente e o descumprimento de normas ambientais no tratamento dos esgotos foram algumas situações verificadas. Na época, o TCE/SC fez 13 recomendações à Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), entre elas, a ampliação da ETE Insular, a manutenção preventiva dos equipamentos do sistema e de análises laboratoriais e a realização de estudos para amenizar os odores no local.

A realização de auditorias na Defesa Civil do Estado, em ações de fiscalização e de licenciamento ambiental; na coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares de São José; na Bacia Hídrica da Lagoa do Peri e no Sistema de Abastecimento de Água, em Florianópolis; no Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos de Itajaí e no Programa “Lixo Reciclado Tarifa Zero”; nos sistemas de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, na Capital, de Jarivatuba, em Joinville, e de Nova Esperança, em Balneário Camboriú; e a análise de editais de concessão de serviços públicos de abastecimento de água, de tratamento de esgoto e de coleta de resíduos sólidos também estiveram em pauta.