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Estado e municípios receberão questionário do TCU, que vai acompanhar implementação da Nova Lei de Licitações

seg, 06/05/2024 - 08:39
Foto de uma pessoa mexendo em um computador. A foto está cortada e a pessoa está de costas, de modo que só é possível ver parte do seu braço. Na tela do computador, à frente, sobre tarja azul, o texto “Nova Lei de Licitações”, em fonte amarela.

O Estado e os municípios de Santa Catarina vão receber, a partir desta segunda-feira (6/5), um questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a aplicação da Lei (federal) n. 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O documento será enviado por e-mail. 

Em ofício encaminhado, no final de abril, ao Governo e Controladoria-Geral do Estado e aos controladores internos e prefeitos das cidades catarinenses, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) comunicou a realização da pesquisa. 

Conforme o texto, assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o objetivo do trabalho é “diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos e das entidades das três esferas de governo para a aplicação do novo estatuto geral de Licitações e Contratos, bem como identificar as causas que podem estar dificultando a ampla utilização da Lei (federal) n. 14.133/2021”. 

As respostas vão auxiliar no planejamento e na adoção de providências necessárias ao cumprimento de aspectos essenciais da lei. 

Dúvidas poderão ser esclarecidas pela equipe do TCU, pelo e-mail equipeacomnllc@tcu.gov.br. 

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