TCE/SC orienta municípios a responderem questionário do MEC para diagnóstico de equidade étnico-racial

Banner horizontal. Em cima, sobre o fundo branco, o texto Educação. Ao centro, nas laterais, desenho de parte da bandeira do Brasil com um retângulo vermelho. No meio, desenho de uma criança, sentada em uma cadeira apoiada sobre um livro aberto, montando um quebra-cabeças na parede, no formato do mapa do Brasil, composto por desenhos que representam etnias. Abaixo, o texto Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou ofício aos prefeitos e prefeitas do Estado solicitando o preenchimento do questionário do Ministério da Educação para elaboração do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial. O documento foi enviado nesta quarta-feira (24/4).

“Tal ação é fundamental, pois irá ajudar o MEC a melhor formular e implementar suas políticas de apoio aos entes subnacionais e auxiliará, igualmente, Estados e municípios a construírem suas próprias ações e programas”, diz o ofício, assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

De acordo com dados do Ministério da Educação, até o dia 24 de abril, o Diagnóstico Equidade foi respondido por 75% das redes de ensino do Brasil. Todas as secretarias estaduais já enviaram as informações solicitadas. Sobre os municípios catarinenses, 66,8% responderam.

O diagnóstico vai subsidiar a elaboração da Política Nacional de Equidade, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A PNEERQ também deve definir mecanismos de apoio às redes de educação locais para a efetiva implementação do disposto no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que diz o seguinte:

Art. 26-A (LDB) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

O envio do ofício pelo TCE/SC atende à solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que também está incentivando o preenchimento do questionário.

Para responder ao questionário, o gestor deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, em seguida o módulo do Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4), e depois a aba “Diagnóstico Equidade”.

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