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Tribunal da Governança Pública Catarinense

O ambiente desafiador de metamorfose do mundo, inclusive digital, que se encontra em marcha acelerada, gera impactos na sociedade, o que exige mudanças de mentalidades, incorporação de novas rotinas e modos de trabalhar, instrumentos tecnológicos e ação e liderança sistêmicas nas instituições públicas e privadas. 

No caso dos tribunais de contas, a exploração de novos começos passa pelo olhar para o passado e pela reafirmação da sua natureza híbrida, atributo determinante de sua organicidade e elemento essencial para sua identidade, conforme a arquitetura institucional do Estado, desenhada pela Carta Magna brasileira. A efetividade de sua atuação exige uma nova forma de exercer o controle, o que demanda, também, uma cultura de inovação permanente no ambiente da instituição pública, tanto por parte do controle como por parte da gestão. 

Essa simultaneidade concorre, dinâmica e dialogicamente, para uma atuação mais célere, proativa, assertiva, preventiva e transdisciplinar, concomitante à execução orçamentária e à gestão pública. Tal cenário assegura a concretização das garantias fundamentais e a materialidade do direito à boa administração e de outros dele decorrentes, com estímulo à participação cidadã e ao intercâmbio de soluções. 

As inovações não se resumem aos meios utilizados pelo TCE/SC no exercício de sua missão, mas ao resultado de sua ação tempestiva, responsável e transparente, bem como ao seu impacto efetivo e sustentável para a sociedade. 

Os firmes propósitos de Rui Barbosa, presentes ainda hoje, estimulam ao TCE/SC a empreender esforços para se consolidar como órgão fundamental do Estado Democrático de Direito, a partir de uma perspectiva pautada no Poder de Controle, independente e autônomo, e a se converter plenamente em um autêntico Tribunal da Governança Pública. 

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