ATUALIZAÇÃO: 21h55, de 6/2/2024.
Nesta terça-feira (6/2), foram publicadas no Portal da Residência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), as listas preliminares com os nomes dos candidatos habilitados no processo seletivo voltado ao preenchimento de 50 vagas nas áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação.
Ao todo, 316 candidatos foram habilitados, sendo 248 para as vagas destinadas a formados em Direito, 65 para as voltadas a graduados em Administração e 3 para os profissionais da área da Tecnologia da Informação. As listas constam do item “Processos seletivos em andamento”. O documento informa que possíveis recursos poderão ser interpostos nesta quarta-feira (7/2).
De acordo com o Edital N. TC-2/2023, foram habilitados os profissionais com índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) do curso de graduação de, no mínimo, 7,0 e que cumpriram as demais exigências. São elas:
- Ter concluído a graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato.
- Ter concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculado e frequentando curso de pós-graduação.
- Ter finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, há menos de três anos, dentro das áreas de conhecimento previstas.
Também no Portal da Residência, no item “Processos seletivos em andamento”, é possível visualizar as listas preliminares dos 180 candidatos não habilitados. Destes, 133 fizeram inscrição para a área do Direito, 40 para a de Administração e 7 para a de Tecnologia da Informação.
O Programa de Residência busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente. Com duração máxima de 36 meses, terá jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.
Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução N. TC-233/2023, e pela Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.
O Programa contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 15 são asseguradas a pessoas com deficiência e 45 a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-870/2023.
Mais informações, no Portal da Residência.
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