Termina, nesta quarta-feira (31/1), o prazo para graduados e pós-graduados em Administração, em Direito e em Tecnologia da Informação se inscreverem no processo seletivo do Programa de Residência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Interessados têm até as 14 horas para fazerem o procedimento no Portal da Residência.  

De acordo com o Comunicado de Vagas N. 1/2023, são oferecidas, ao todo, 50 vagas, sendo 16 para formados em Administração, 24 para graduados em Direito e 10 para profissionais de Tecnologia da Informação. Para todas as áreas, há reserva para pessoas com deficiência e autodeclaradas pretas ou pardas.   

Para participar, os candidatos deverão estar enquadrados em uma das três situações a seguir, conforme previsto no Edital N. TC-2/2023: 

- Ter concluído a graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato. 

- Ter concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculado e frequentando curso de pós-graduação. 

- Ter finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, há menos de três anos, dentro das áreas de conhecimento previstas. 

Dúvidas quanto aos termos do Edital N. TC-2/2023 e/ou do Comunicado de Vagas N. 1/2023 poderão ser esclarecidas pelo e-mail comissaoderesidentes@tcesc.tc.br. Em caso de dificuldades para realização da inscrição, o contato deve ser pelo e-mail helpdesk@tcesc.tc.br, pelo telefone (48) 3221-3700 ou via abertura de chamado, por meio do endereço https://jira-tcesc.atlassian.net/servicedesk/customer/portals.    

Cronograma 

Conforme o cronograma provisório disponibilizado no Comunicado de Vagas N. 1/2023 — caso ocorram alterações, estas serão comunicadas pelo TCE/SC —, a publicação da lista provisória dos candidatos habilitados está prevista para o dia 6 de fevereiro de 2024. Para habilitação, será levado em conta o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) do curso de graduação, que deverá ser de, no mínimo, 7,0, assim como demais exigências previstas no edital. 

Em 9 de fevereiro, será feita a convocação dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos para o procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de fevereiro. O resultado será divulgado no dia seguinte.  

No dia 23 de fevereiro, serão publicadas a lista final dos candidatos habilitados e a convocação para as provas — além do local e do horário —, com previsão de aplicação em 28 de fevereiro.  

Os convocados farão uma prova objetiva — composta de 10 questões de Língua Portuguesa e de 15 questões de conhecimentos específicos para os que concorrem às vagas das áreas de Administração e de Direito, e de 25 questões de conhecimentos específicos para os inscritos à área da Tecnologia da Informação — e uma redação sobre tema relacionado aos conteúdos programáticos. 

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 1º de abril e o início das atividades deverá ocorrer em 15 de abril. 

O Programa 

O Programa de Residência busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente. Com duração máxima de 36 meses, terá jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício. 

Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução N. TC-233/2023, e pela Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas. 

O Programa contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 15 são asseguradas a pessoas com deficiência e 45 a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-870/2023. 

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