TCE/SC homologa resultado do processo seletivo do Programa de Residência para a área do Direito e convoca classificados para apresentação de documentos

Banner horizontal com um filtro na cor fúcsia sobre a imagem de cinco pessoas — dois homens e três mulheres, brancos e negros —, sorrindo. Sobre a imagem, na parte superior e centralizado, o texto “Programa de Residência”, em fonte na cor fúcsia e em uma tarja na cor amarela. E, na parte inferior e centralizdo, o texto “Homologação do resultado - Vagas: Direito”, em fonte na cor fúcsia e em uma tarja na cor amarela.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, homologou, nesta segunda-feira (4/9), as listas dos candidatos classificados no processo seletivo do Programa de Residência, para o preenchimento de 21 vagas destinadas a profissionais graduados e/ou pós-graduados em Direito. O documento está publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) e no Portal da Residência.

Nesta segunda-feira (4/9), também foi publicada no Portal da Residência, a convocação dos classificados para o envio de documentos, em formato PDF, para o e-mail dgp.didp@tcesc.tc.br, até esta sexta-feira (8/9). A lista contempla o nome de 13 candidatos que concorreram às vagas da ampla concorrência, 7 às vagas reservadas à pessoa autodeclarada preta ou parda e 1 à vaga para pessoa com deficiência — neste caso, deverá ser agendada perícia médica, pelo telefone (48) 3221-3664, até o dia 8, das 8h às 18h30.

Documentos necessários

- Ficha cadastral devidamente preenchida.
- Certidões negativas dos distribuidores criminais das Justiça Federal, Estadual, ou do Distrito Federal, de todos os locais de domicílio nos últimos 5 (cinco) anos.
- Certidão negativa da Justiça Militar.
- Certidões negativas da Justiça Eleitoral.
- Declaração para inclusão no Programa de Residência, assinada.
- Documento de identidade.
- Comprovante de residência.
- Atestado de saúde ocupacional que comprove aptidão clínica para o exercício da função.
- Diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove a colação de grau em curso certificado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Estadual de Educação.
- Comprovante de matrícula e/ou frequência em curso de pós-graduação certificado pelo MEC e pelo Conselho Estadual de Educação, se for o caso.
- Comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas.
- Autodeclaração assinada na hipótese de vagas reservadas a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas.
- Currículo atualizado incluindo experiências profissionais, habilidades, competências e áreas de afinidades e interesses.

O Programa

Instituído pela Resolução N. TC-224/2022, o Programa de Residência busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente.

Com duração máxima de 36 meses, a residência será realizada em 30 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 6 horas diárias.

O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.

O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas. Além de Direito, está prevista a publicação de novos comunicados, ainda sem data definida, para graduados e pós-graduados de Ciências da Computação, de Administração, de Economia e de Engenharia, por exemplo, conforme a necessidade da Instituição.

Mais informações, no Portal da Residência.

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