A ausência de um sistema de custos eficiente que permita às escolas públicas identificarem e isolarem as despesas associadas à educação dos alunos; a falta de medidas para aumentar a transparência de dados e a participação cidadã na tarefa de fiscalização de obras; e a ausência de iniciativas voltadas para a padronização e a inserção de informações em documentos técnicos, para otimizar o trabalho dos auditores, e de procedimentos para uniformidade nos relatórios e para gestão do conhecimento.  

Esses foram os desafios escolhidos pelo Comitê de Inovação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e que podem vir a ser solucionados com inovação aberta (Saiba mais). O anúncio foi feito no final da tarde desta quinta-feira (10/8), pelo Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince), em evento virtual realizado por meio da plataforma Teams. 

“Percebe-se profunda conexão entre os desafios priorizados e os propósitos da atual gestão do TCE/SC. À medida que buscamos soluções inovadoras para a ausência de um sistema de custos nas escolas públicas e para a falta de transparência na fiscalização de obras públicas, estamos efetivamente alinhados com a visão de um Tribunal de Contas que atua com foco no cidadão e está plenamente sintonizado com os acontecimentos da sociedade”, enfatiza a auditora fiscal de controle externo Márcia Roberta Graciosa, que atua no Lince, ao assinalar que a resolução dos problemas também busca o fortalecimento da imagem do TCE/SC. 

De acordo com a auditora, a busca de soluções para a padronização e a inserção de informações em relatórios técnicos mostra que, a cada passo em direção à inovação, à inteligência nos processos e à celeridade nas entregas, “estamos não apenas resolvendo desafios complexos, mas reafirmando nosso compromisso de servir à sociedade de maneira exemplar”. 

Os desafios e os proponentes 

 Os problemas apresentados pelos auditores fiscais de controle externo Diogo Signor, da Diretoria de Atividades Especiais, Juliana Stramandinoli, da Diretoria de Licitações e Contratações, e Daniel Oliveira, da Diretoria de Contas de Governo, foram os priorizados neste momento, e receberão como prêmio a participação na Semana de Inovação, que ocorrerá em Brasília, nos dias 7 a 9 de novembro.  

O que ficou em quarto lugar foi proposto pelo diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto. Na abertura, a auditora fiscal Márcia Graciosa agradeceu e parabenizou a todos que “tiveram a ousadia e a coragem” de apresentar os desafios — além dos quatro selecionados, foram submetidos outros seis. 

Próximas fases 

Ao falar sobre as próximas fases do projeto “Caça ao Desafio Perdido”, Márcia Graciosa explicou que as quatro propostas priorizadas serão enviadas para o Programa LinkLab da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate). Ela informou que serão agendadas reuniões entre os proponentes e os profissionais da Acate e do Lince, para o mapeamento e melhor entendimento dos problemas, e que, na sequência, os desafios serão lançados na Plataforma de Inovação Aberta, com abertura de prazo para as startups se candidatarem com possíveis soluções.  

Esclareceu que, concluído o prazo, a Acate fará uma seleção prévia, de acordo com a compatibilidade, e destacou que o Lince e os proponentes — que serão os gestores dos projetos — participarão das reuniões com as startups, pois a construção será “a quatro mãos”. “As startups vêm com a tecnologia, mas quem entende dos nossos problemas somos nós [TCE/SC]”, assinalou, acrescentando que outros servidores do Tribunal poderão atuar como observadores. 

Sobre os outros seis desafios, a auditora salientou que estes serão encaminhados para o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), responsável pelo planejamento e pela priorização de projetos estratégicos no âmbito do TCE/SC. “Todas as propostas são importantes, mas talvez algumas precisem de aperfeiçoamentos”, ressaltou. 

Incentivo à inovação 

No final do evento, a auditora fiscal de controle externo Giane Vanessa Fiorini e o servidor Daniel Antunes, que também integram o Lince, falaram da importância da inovação para o aprimoramento dos serviços prestados pelo TCE/SC. Giane lembrou da Resolução N. TC-188/2022, que incentiva a adoção de práticas inovadoras pelo público interno, e Daniel informou que outros dois desafios já foram propostos, diante da primeira edição do “Caça ao desafio perdido”. 

Crédito das fotos: Cristiano Estrela e Guto Kuerten (Acom-TCE/SC). 

Saiba mais: Os desafios e os proponentes/setores 

1. As escolas públicas não adotam um sistema de custos que permita isolar as despesas associadas à educação dos alunos, possibilitando o seu compartilhamento com o TCE/SC - Diogo Signor (Diretoria de Atividades Especiais - DAE) 

A grande maioria dos municípios de Santa Catarina não possui um sistema de custos que permita isolar as despesas relacionadas à educação a nível de escola e/ou aluno. Hoje, o que se observa é que eles dispõem apenas de uma visão geral de seus custos, cujos contratos são firmados para a rede educacional como um todo.  

Por isso, seria necessário a criação de um sistema capaz de separar os custos por escola/aluno de forma acurada. Além de contribuir para a composição do indicador geral do ICMS Educação, esses dados também poderão ser compartilhados com o TCE/SC e, caso oportuno, tornados públicos, a nível de escola ou por aluno, para que seja possível quantificar e avaliar a qualidade do gasto público com educação. 

2. Ausência de transparência de dados e participação do cidadão - Juliana Stramandinoli (Diretoria de Licitações e Contratações - DLC) 

O cidadão comum não tem acesso aos dados da obra que está acontecendo na sua rua (pavimentação, drenagem), na sua escola (reforma), no seu bairro (posto de saúde, praça pública, passarela). Muitas vezes, quando fazemos uma auditoria numa obra de escola, as professoras e a própria diretora dizem que não sabem o que está previsto naquela obra de reforma e/ou ampliação. Com a Lei da Transparência, esses dados estão disponíveis nos sites das prefeituras e dos órgãos do Estado, mas, muitas vezes, é difícil achá-los.  

O desenvolvimento de um aplicativo para celular poderia mostrar as obras que, através de georreferenciamento, estariam perto do cidadão. Ele poderia abrir o aplicativo e obter dados fáceis e simples para acompanhar a obra como: orçamento (mostrando os serviços que estão previstos naquela obra e os valores), cronograma (verificar se a obra não está atrasada), memorial descritivo (especificação, de forma mais detalhada, dos serviços que serão realizados), projetos e contrato.  

No aplicativo, o cidadão poderia, também, alimentar o sistema com fotografias de obras, caso percebesse alguma irregularidade ou mesmo só para deixar registrada a execução de determinada etapa.  Também poderia escrever algum comentário se entendesse que teria algo sendo executado de forma errada.  

Além de empoderar o cidadão, que se sentiria mais ativo no controle do dinheiro público, traria maior transparência na execução de obras públicas e ajudaria muito na fiscalização exercida pelos técnicos do TCE/SC. 

3. Falta de padronização e de inserção de informações manuais - Daniel Oliveira (Diretoria de Contas de Governo - DGO) 

Atualmente, os auditores que atuam em processos precisam digitar as informações que já estão nos bancos de dados do TCE/SC. Além disso, precisam fazer pesquisas para embasar os seus estudos. 

Este desafio busca a geração, automática, de relatórios, e o uso de inteligência artificial, com o intuito de economizar tempo e dar mais celeridade aos processos. 

4. Ausência de uniformidade nos relatórios e gestão do conhecimento - Nilsom Zanatto (Diretoria de Informações Estratégicas - DIE) 

Baixa uniformidade dos relatórios de auditorias e de inspeções; ausência de gestão do conhecimento, com baixo reaproveitamento e pouco conhecimento sobre os resultados das fiscalizações.   

A ideia é automatizar as matrizes de planejamento, os achados e a responsabilização, por meio do desenvolvimento de uma ferramenta, e, consequentemente, possibilitar a geração de relatórios automatizados das auditorias e das inspeções. 

Além disso, pretende-se ter um repositório de informações para possibilitar o reaproveitamento dos trabalhos e a gestão do conhecimento.  

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