O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, recebeu, na manhã desta quarta-feira (19/4), uma comitiva de cinco prefeitos da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve). Na pauta da reunião, a protocolização de uma consulta junto à Corte catarinense para verificar a legalidade da inclusão de despesas com segurança nas escolas no cômputo dos gastos de 25% da receita resultante de impostos com educação. 

O motivo do questionamento, apontado pelo presidente da Amve e prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, é que “os municípios se viram, de repente, diante de uma situação imprevista, que não foi planejada, e precisam buscar recursos e fazer investimentos cuja fonte de receita é incerta”. 

Herneus esclareceu que o TCE/SC, dentro de sua atual linha de ação, como tribunal da governança, “está aberto ao diálogo para contribuir com a administração pública na busca de soluções, a fim de que os prefeitos possam ter o mínimo de segurança para as suas tomadas de decisão”.  

Hildebrandt expôs que, após o episódio de ataque a uma creche em Blumenau, no dia 5 de abril, que vitimou quatro crianças e gerou grande comoção nacional, os municípios da região, preocupados com a situação, sentiram a necessidade de melhorar as condições de segurança nos ambientes escolares. Entre as ações, está a contratação de agentes de segurança escolar para todas as unidades da rede municipal de ensino durante o período de aulas.  

Além disso, destacou a necessidade de se investir na infraestrutura das escolas, com aumento dos muros, instalação de câmeras de monitoramento, controle de acesso de pessoas, bem como treinamento de professores para reação rápida e segura, e construção de um protocolo regional de segurança escolar.  

“Isso não garante total segurança, mas é o mínimo que pode ser feito para, pelo menos, dar um pouco mais de tranquilidade aos pais e responsáveis”, afirmou Hildebrandt, ao explicar que muitas famílias ainda estão receosas de deixar seus filhos nas creches do município. 

Segundo o presidente da Amve, as prefeituras não têm condições de assumir essas despesas, uma vez que não eram previstas. “Apenas no município de Blumenau, a previsão é que tais custos, neste ano, devam ficar entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões. Esses recursos precisam ser realocados de algum lugar”, pontuou. 

O prefeito de Botuverá, Alcir Merizio, observou que, em todas as cidades, as escolas municipais superam o número das escolas estaduais. “Em Botuverá, por exemplo, enquanto o Governo do Estado responsabiliza-se pela segurança de apenas uma escola estadual, nós temos que cuidar da segurança de todas as demais escolas do município”, ponderou. 

Valcir Ferrari, prefeito de Rodeio, citou a falta de orçamento e de recursos para a implantação das medidas de segurança. O prefeito de Indaial, André Moser, lembrou que “até então nunca havia ocorrido um fato de tamanha gravidade em nossa região, e por isso, nenhuma de nossas escolas está preparada para se proteger de situações como essa, pois não possuem equipamentos de segurança e controle de entrada de pessoas”. E o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, destacou que “a tragédia de Blumenau paralisou a administração, pois passou a centralizar as discussões em todas as secretarias municipais”. 

O presidente Herneus disse que o problema da segurança nas escolas não é uma preocupação exclusiva dos prefeitos, mas também do TCE/SC e de toda a sociedade. “Todos nós ficamos extremamente perplexos e abalados com o ocorrido, e o Tribunal de Contas está aqui para auxiliar o gestor público na busca de soluções para o enfrentamento desse problema”, argumentou. 

De Nadal reconheceu a necessidade de os prefeitos darem uma resposta às suas comunidades e, por isso, disse que se empenhará para que todos os setores do TCE/SC envidem esforços para que a consulta possa ter rápida tramitação para a agilidade da resposta. 

Acompanharam a reunião o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, o assessor de gabinete do conselheiro substituto Gerson Sicca, Rafael Tachini de Melo, o diretor de Contas de Gestão, Sidney Antonio Tavares Junior, além de servidores do TCE/SC e assessores dos prefeitos.  

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC)

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