Debater o papel das Cortes de Contas na avaliação das políticas públicas relacionadas à primeira infância. Esse é o objetivo do II Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas, que ocorrerá no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) nos dias 18 e 19 de abril, em Florianópolis.
No evento, uma realização do TCE/SC, do Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), palestras e mesas redondas abordarão temas relativos ao Plano Nacional da Primeira Infância. A programação prevê também debate sobre a Carta de Fortaleza, documento produzido no I Seminário, em agosto de 2022 que reúne recomendações de ações, já inseridas no cotidiano do controle externo e do sistema dos Tribunais de Contas, para fazer valer os direitos das crianças de zero a 6 anos no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais. As inscrições serão abertas em breve.
De acordo com os organizadores, a proposta do seminário é fortalecer a compreensão acerca da primeira infância e fomentar a avaliação das políticas públicas relacionadas ao tema. “O Seminário deverá ainda evidenciar a necessidade de capacitação continuada e estimular ações em cada Estado, no sentido de implementar e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância, tendo como parâmetros de acompanhamento os indicadores oficiais disponíveis”, salienta Kliwer Schmitt, auditor fiscal de controle externo TCE/SC e um dos organizadores.
O evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Pacto Nacional pela Primeira Infância e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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