A eficiência das ações do Governo do Estado (planos ou programas) em prol da erradicação da violência contra as mulheres durante o período de 2019-2021, com análise do impacto que teve a pandemia de Covid-19, será avaliada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Serão inspecionados órgãos estaduais responsáveis pelo atendimento às mulheres nas cidades de Chapecó, Lages e Balneário Camboriú, com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2023. 

A informação foi passada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, na sessão plenária desta segunda-feira (6/3). O trabalho é decorrente do protocolo de adesão do Tribunal de Contas catarinense à auditoria coordenada pela Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) sobre igualdade de gênero e não discriminação. A fiscalização está sendo realizada por diversos órgãos de controle e tem por objetivo avaliar a resposta estatal na prevenção, na sanção e na erradicação da violência contra as mulheres. 

De acordo com o cronograma, a previsão é que os resultados sejam divulgados até novembro deste ano. Além do TCE/SC, o trabalho está sendo desenvolvido pelos Tribunais de Contas (TCs) dos Estados da Bahia, do Amazonas, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Alagoas e do Paraná; pelo TC do Distrito Federal; pelos TCs do município do Rio de Janeiro e dos municípios da Bahia; e pelo Tribunal de Contas da Província de Buenos Aires.   

Antes do anúncio, o presidente parabenizou todas as mulheres da Instituição em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado no dia 8 de março.  

“A luta das mulheres, que tanto já sofreram e ainda sofrem com discriminação, violência e uma série de injustiças, deve ser relembrada todos os dias pelo Estado, através de políticas públicas que visem assegurar a igualdade de tratamento, de direitos, de remuneração e a valorização da mulher em suas casas e no ambiente profissional”, frisou o presidente. 

Herneus lembrou que o TCE/SC já atuou no tema, em que ele relatou auditoria operacional focada na violência doméstica contra mulher. “Naquele trabalho, que foi restrito ao nosso Estado, já é possível verificar avanços consideráveis nesta política pública após a auditoria”, observou. (Saiba mais: matéria sobre a auditoria). 

A procuradora-geral adjunta do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC), Cibelly Farias, parabenizou a Corte de Contas por aderir ao protocolo de participação na auditoria coordenada pela Olacefs. “Essa é uma área bastante sensível, e o TCE/SC já teve oportunidade de se manifestar sobre o tema, de avaliar as políticas públicas, em Santa Catarina, sobre violência contra a mulher, com base numa representação feita pelo MPTC e que agora está em fase de monitoramento”, observou. Ela destacou que, a partir do trabalho desenvolvido pelo TCE/SC, conseguiu-se implementar o Observatório da Mulher Vítima de Violência em Santa Catarina.  

Na sessão, Herneus parabenizou a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, a secretária-geral Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, a procuradora do Ministério Público de Contas Cibelly Farias, a chefe de Gabinete da Presidência  Juliana Francisconi e a Diretora Geral de Administração Thais Schmitz Serpa, “e, em seus nomes, todas as demais mulheres que dedicam suas vidas ao bom desempenho deste Tribunal e do MPTC, bem como as gestoras, advogadas e procuradoras que atuam junto a esta Corte”. 

Agenda 2030 

A auditoria sobre igualdade de gênero e não discriminação da Olacefs tem o objetivo de contribuir para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que buscam a igualdade de gênero — por meio da eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e as meninas, nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outros tipos — e a paz, a justiça e instituições eficazes.

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