O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) levou esta semana práticas desenvolvidas pela Corte de Contas ao Summit Cidades 2022. O evento, realizado em Florianópolis, reúne prefeitos, gestores públicos, empresários e a comunidade acadêmica, com palestras, workshops e oficinas sobre a eficiência urbana dos municípios em torno de temas como a transformação de cidades sustentáveis, resilientes e inteligentes. 

O assessor de governança estratégica de tecnologia da informação do TCE/SC, Jairo Wensing, proferiu palestra sobre “A Nova Lei de Licitações e os desafios da contratação de soluções inovadoras para as cidades inteligentes” nesta quarta-feira (23/11). No dia seguinte, as auditoras fiscais de controle externo Tatiana Custódio e Maria Roberta Graciosa participaram do painel InovaGovSC, a rede de inovação do serviço público catarinense; e Marina Miranda, membro da Comissão de Integridade e do Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados do TCE/SC, esteve no painel Licitações no Metaverso.  

Na sua apresentação, Wensing discorreu sobre a legislação existente para realizar compras públicas para inovação, bem como sobre os desafios para inovar na administração pública. Informou que, quando se fala em cidades inteligentes, praticamente tudo passará por uma atuação dos Tribunais de Contas.   

Ele comentou sobre o papel do controle externo no atual cenário de transformação da sociedade. “Os tribunais de contas não podem se limitar ao controle da forma e da regularidade fiscal, mas também a contemplar o exame da eficiência, da eficácia e da efetividade da gestão, que trazem qualidade aos gastos públicos”, comentou. Nesse contexto, lembrou o posicionamento da atual gestão do TCE/SC, que destaca o papel da instituição como “um tribunal da governança pública, mais dialógico e aberto à sociedade”.   

Para o presidente da Corte de Contas catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, no futuro, somente as cidades inteligentes serão sustentáveis. “Se não seguirmos juntos pelo caminho da inovação, aprendendo uns com os outros a fazer diferente e melhor, as oportunidades perdidas irão refletir na perpetuação dos grandes e urgentes problemas públicos que enfrentamos”, observou.  

O presidente do TCE/SC reiterou ainda o compromisso de “sermos um parceiro, que está cada vez mais se renovando e abrindo suas portas ao diálogo com a sociedade e com os jurisdicionados, pois entendemos que somente assim conseguiremos aproveitar todo o potencial desse cenário, aproveitando plenamente as oportunidades que nos estão sendo colocadas”.   

Durante a exposição, Wensing frisou que o trabalho da Corte de Contas deve ser orientado à análise das premissas “O que aconteceu?” (análise descritiva); “Por que aconteceu?” (análise diagnóstica); “O que pode acontecer?” (análise preditiva); e “Como fazer acontecer?” (análise prescritiva).  

Ele citou que o TCE/SC implementou seis relatorias temáticas com o objetivo de proporcionar uma uniformidade das decisões e concentrar esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública. E apresentou a Estratégia de Governança Digital (EGD), desenvolvida pela Corte catarinense, com seus quatro grandes eixos norteadores e 10 estratégias (relacionados no fim desta matéria) a fim de se preparar para o Processo de Transformação Digital.  

O Summit Cidades 2022 é uma realização da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) e do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) com o objetivo de propagar ideias e iniciativas de tecnologia e inovação, criando um espaço de aprendizado que une as esferas pública, privada e acadêmica, formando parcerias que tragam benefícios para a sociedade. A proposta é tornar as cidades territórios inovadores, humanos, criativos e sustentáveis, promovendo a eficiência urbana.

Eixos norteadores da Estratégia de Governança Digital (EGD) do TCE/SC 

Eixo Pessoas 

Estratégia – Foco nas Pessoas 

Objetivo: agir de forma mais empática com as pessoas, disponibilizando canais e serviços digitais simples, intuitivos e acessíveis. 

Eixo Processos 

a) Estratégia – Governança 

Objetivo: criar e consolidar a Governança Estratégica de TIC. 

b) Estratégia – Inovação 

Objetivo: criar uma política de inovação com a finalidade de construir um ambiente organizacional que tenha a 

inovação como um dos pilares para o desenvolvimento profissional e o aprimoramento das atividades institucionais 

do TCE/SC. 

c) Estratégia – Agilidade e Simplicidade 

Objetivo: criar e revisar processos visando à agilidade e à simplicidade. 

d) Estratégia – Transparência e Controle Social 

Objetivo: criar processos e ferramentas que aumentem o controle social, tendo como regra a transparência, e o sigilo como exceção. 

e) Estratégia – Segurança da Informação, privacidade e proteção de dados  

Objetivos: garantia da segurança da informação da infraestrutura de TI e sistemas informatizados do TCE/SC; e adequar os processos e sistemas do TCE à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 

Eixo Tecnologia 

a) Estratégia – TCE DIGITAL 

Objetivos: disponibilizar serviços digitais para a área administrativa e de controle externo, reduzir significativamente o uso do papel, aumentar a agilidade, integridade, confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e legalidade. 

b) Estratégia – Comunicação 

Objetivo: implantar uma solução de comunicações unificadas e adotar uma estratégia de uso simultâneo e interligado de diferentes canais de comunicação, com o objetivo de estreitar a relação entre virtual e físico, para melhoria da experiência e do relacionamento com os usuários dos serviços do TCE/SC, realizando um atendimento 

ágil, personalizado e assertivo pelo canal que lhe for mais conveniente, bem como melhorando a comunicação 

interna e externa.c) Estratégia – Automatização 

Objetivo: realizar a automatização robótica de processos (RPA), visando a aumentar a produtividade, diminuir a ocorrência de erros e permitir que os servidores possam se concentrar no trabalho de maior exigência intelectual, não perdendo tempo com tarefas repetitivas. 

d) Estratégia – Inteligência 

Objetivo: disponibilizar ferramentas para realizar o controle baseado em dados e evidências. 

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