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O tema “Benefícios tributários” é abordado no 22º Ciclo de Estudos do TCE/SC

qua, 13/07/2022 - 15:19
O tema “Benefícios tributários” é abordado no 22º Ciclo de Estudos do TCE/SC

A terceira live transmitida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio do seu canal no YouTube, nesta quarta-feira (13/7), durante a vigésima segunda edição do Ciclo de Estudos do Controle Municipal da Administração Municipal, abordou o tema "Benefícios tributários". A apresentação foi feita pelos auditores fiscais de controle externo Hélio Silveira Antunes, Lucas Valente Favaretto, Maykon Carminatti de Freitas e Thaisy Maria Assing, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), a partir das 14 horas. 

Na explanação, os auditores apresentaram o que são benefícios tributários, as formas sob as quais se apresentam, os requisitos e as exigências legais a serem observadas previamente à concessão, bem como a fiscalização a ser realizada pelo ente concedente, concomitante à vigência do benefício. 

As exposições do Ciclo, transmitidas pelo canal do TCE/SC no YouTube, foram acompanhadas por agentes públicos que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas de prefeituras e câmaras catarinenses, e público em geral.  

Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação contempla orientações até esta quinta-feira (14/7), às 9h, 10h30, 14h e 15h30. O evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). 

 

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