“Especificações técnicas e inovações da NLL” foi o assunto da live apresentada no canal oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, nesta quinta-feira (2/12), pelo especialista em Regulação da Coordenação de Estudos e Inovações Regulatórias da Agência Nacional de Transportes (ANTT), Álvaro do Canto Capagio.
“A Nova Lei das Licitações é um tema bastante polêmico e sensível para a governança e a integridade da administração pública. A sociedade reclama aperfeiçoamentos nessa matéria, e os tribunais de contas têm papel essencial para a evolução no tratamento que é dado no controle sobre contratações públicas”, ressaltou Capagio. A palestra integrou a programação do Fórum Licitações e Contratos Administrativos, promovido pela Corte de Contas catarinense e com coordenação científica do professor Noel Antônio Baratieri.
O evento se destina a agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, procuradores jurídicos, advogados, auditores, secretários municipais, vereadores, prefeitos e acadêmicos e está debatendo as inovações, rupturas e melhorias proporcionadas pelo novo marco legal das Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n. 14.133, de 2021), a Nova Lei Geral de Licitações (NLL).
Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação contempla orientações até o dia 3 de dezembro, das 14h às 17h.
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