Estão abertas até o dia 22 de agosto as inscrições para o 1º Curso de Especialização em Controle Público a ser realizado pelo Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). Os interessados deverão acessar o banner ICON-PÓS, disponível na área de Destaques. No espaço também poderão ser acessadas todas as informações sobre a iniciativa e o cronograma dos anos acadêmicos de 2014 e 2015.

O 1º Curso busca formar especialistas em controle da gestão pública, capazes de identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade no uso de recursos públicos. O título de especialista será obtido a partir da emissão do diploma pelo Icon-Pós, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2013, e terá validade em todo Brasil (Saiba mais).

Servidores ocupantes de cargo efetivo nos três níveis da Administração Pública, com formação superior, são o público-alvo da iniciativa. As aulas têm início previsto para 18 de setembro e vão até maio de 2015, na sede do Tribunal, em Florianópolis. O processo seletivo está marcado para 5 de setembro.

Com 30 vagas e 378h/aula, as atividades do Curso de Especialização em Controle Público — oferecido gratuitamente — serão realizadas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e, das 13h30 às 17h. A grade curricular é integrada por 14 disciplinas obrigatórias, além do trabalho de conclusão (TCC). Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Auditoria Operacional e de Meio Ambiente e Controle em Licitações e Contratos e de Obras Públicas estão entre as matérias previstas. Servidores do Tribunal catarinense, com formação acadêmica compatível e experiência profissional nas respectivas áreas, serão os responsáveis por ministrar as disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado.

Atuação preventiva

O projeto pedagógico do 1º Curso de Especialização em Controle Público valoriza, entre outras habilidades, a capacidade de atuar preventivamente e de contribuir para o aumento dos níveis de qualidade e de produtividade da Administração Pública.“O especialista formado pelo curso será capaz identificar riscos e apresentar soluções em áreas como prestação de contas, licitações, contratação pública, atos de pessoal, por exemplo”, explica o coordenador da especialização e diretor acadêmico do Icon-Pós, professor Osvaldo Faria de Oliveira, Mestre em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e auditor fiscal de controle externo do TCE/SC.

“A experiência acumulada ao longo dos anos pelo corpo técnico, seja no desempenho das atividades de controle externo, seja pela política institucional de capacitação, é fator preponderante para o sucesso da iniciativa”, completa o diretor-geral do Icon-Pós, Carlos Tramontin, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC e professor efetivo da Udesc/Esag, com doutorado pela Universidade de Salamanca (Espanha).

De acordo com a Portaria N.TC-0526/2013, que dispõe sobre os critérios de avaliação, a verificação do aproveitamento do curso pelos pós-graduandos será aferida por disciplina, considerando aspectos de assiduidade e eficiência. Para ser aprovado o aluno deverá ter frequência mínima de 75% em cada disciplina e comprovar uma média global igual ou maior que 7,0. A avaliação das disciplinas ocorrerá por meio de prova escrita e o trabalho de conclusão de curso compreenderá, além da monografia, a produção de um artigo científico.

O 1º Curso de Especialização em Controle Público do Icon-Pós é uma homenagem ao professor Doutor Mário Cesar Barreto Moraes, docente da Udesc/Esag. O material de divulgação da iniciativa também está sendo distribuído aos participantes das 14 etapas do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo Tribunal em todas as regiões do Estado até 13 de agosto. Os cerca de 4 mil agentes públicos, vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses, esperados para o Ciclo são potenciais candidatos a participar da pós-graduação.

Serviço:

O quê: 1º Curso de Especialização em Controle Público

Objetivo: Formação técnico-científica de especialistas em controle público capazes de identificar e analisar problemas na gestão dos recursos públicos e restrições aos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade.

Público-alvo: servidores públicos efetivos que tenham nível superior das áreas de controle interno, contabilidade, licitações e contratos, planejamento e execução orçamentária e atos de pessoal.

Inscrições: de 28/7 a 22/8

Onde: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Homologação das inscrições: 27/8

Seleção: 5/9, das 14 às 17h, em local a ser divulgado

Divulgação da relação dos candidatos selecionados: 12/9

Matrícula: de 15 a 18/9

Vagas: 30

Início do Curso: 18/9

Mais informações: por meio do e-mail icon-pos@tce.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3221-3914

Saiba mais: O Icon-Pós

O Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em agosto de 2013 pela Portaria N. TC.0525/2013, durante a gestão do então presidente, conselheiro Salomão Ribas Junior. A instituição educacional foi credenciada como Escola de Governo — mantida pelo TCE/SC — para oferta de cursos de pós-graduação pelo Decreto Estadual nº 1.831, art. 1º, XII, de 7 de novembro do ano passado. O Decreto, que homologa a Resolução nº 150, de 3 de setembro de 2013, e o Parecer nº 238, do CEE, também autoriza a realização do primeiro curso de pós-graduação lato sensu do Icon-Pós.