Portas Abertas do TCE/SC recebe vereadores mirins de Timbó

Conhecer como atua o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), órgão técnico que auxilia os poderes legislativos estadual e municipais, no controle das contas públicas, foi um dos motivos que incentivaram vereadores mirins de Timbó a participar do programa Portas Abertas, no dia 28 de setembro, na sede do TCE/SC. “Como lhes cabem propor leis, entender melhor como funciona a administração pública é de essencial importância”, enfatizou a assessora parlamentar Mary F. Spindola, representante da Câmara municipal que acompanhou os jovens na viagem à Florianópolis.

Em sua exposição, a auditora fiscal de controle externo Sabrina Maddalozzo Pivatto falou sobre as principais atribuições do órgão de controle externo e apresentou exemplos do cotidiano. O objetivo foi auxiliar os 11 vereadores mirins a assimilarem melhor como o gestor deve administrar os recursos públicos.

Durante sua palestra, Sabrina Pivatto destacou alguns serviços disponibilizados no Portal do Tribunal. Mostrou a eficácia do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), que recebe informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos, consolida os dados de gestão em remessas unificadas, emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado. Além disso, falou do Prejulgados, sistema de decisões do Pleno do TCE/SC sobre processos de consulta, referente a interpretações de leis ou questões formuladas em tese.

Ao citar esses serviços, a servidora do TCE/SC procurou incentivar os vereadores mirins a exercerem o controle social dos atos realizados com recursos públicos no município de Timbó.

A vereadora mirim Katarine E. Klitzke (14) contou que já tinha noção da função do Tribunal de Contas, mas ressaltou: “Visualizar números muito maiores do que eu imaginava e entender de maneira profunda o funcionamento do órgão fiscalizador me chamou muito mais atenção para a importância do TCE.”

Criado em 2006, o programa Portas Abertas é coordenado pelo Instituto de Contas. As visitas devem ser previamente agendadas pelo Portal do Tribunal de Contas, em http://www.tce.sc.gov.br/icon/interacao.

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