A apresentação de proposta do termo de cooperação técnica para a implantação oficial da Rede Bibliocontas – Grupo de Profissionais de Informação de Arquivos e Bibliotecas dos Tribunais de Contas do Brasil — foi o principal compromisso firmado pelos participantes do V Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos TCs, que encerrou na sexta-feira (28/9), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis. 

A Carta foi aprovada por cerca de 70 profissionais da informação, depois de três dias de debates sobre melhores práticas e criação de canais de compartilhamento para aperfeiçoar o desempenho da gestão do conhecimento nas cortes de contas brasileiras. O documento, agora, será entregue ao presidente do TCE/SC, conselheiro César Filomeno Fontes, com a proposta de que a Corte catarinense, na condição de sede do V Fórum, comunique oficialmente os termos da Carta aos presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, do Mercosul e dos países de língua portuguesa. 

Para garantir que os compromissos firmados saiam do papel, os participantes ainda aprovaram a formação de quatro subgrupos temáticos, cujos coordenadores já foram escolhidos no encontro. Esses subgrupos serão responsáveis por elaborar a minuta do termo de cooperação (Saiba mais), definir os atributos da política do Bibliocontas — planejamento estratégico (missão, visão, valores) e estatuto —, realizar estudos para implementação de software agregador de informações bibliográficas dos TCs e preparar o plano de comunicação do grupo. A escolha do Tribunal de Contas da Bahia para sede do VI Fórum Nacional também foi definida no último dia do encontro, em Santa Catarina.

Com nove itens, a Carta de Compromissos também propõe a criação de grupo de estudos para a implantação de um software agregador de informações bibliográficas e a disponibilização das informações sobre o Bibliocontas no Portal Controle Público — que publica notícias e outros conteúdos sobre a atuação dos órgãos de controle externo do Brasil. O documento ainda defende a participação dos bibliotecários na indexação da jurisprudência e o incentivo à implementação de programas de gestão de documentos, em qualquer suporte, com ênfase para a criação de comissões de avaliação, planos de classificação, tabelas de temporalidade e atividades de capacitação. A inclusão de setores destinados a arquivos e bibliotecas nas estruturas organizacionais e de cargos efetivos de arquivistas e bibliotecários nos planos de cargos e salários dos Tribunais de Contas são sugestões do documento oficial.

“Saímos do V Fórum com um grau de compromisso ainda maior”, sintetizou Maria Goreti F. Moça, chefe da biblioteca do TCM/RJ e mediadora dos trabalhos que culminaram com a aprovação do documento final do evento.  Para Maria Goreti, o resultado positivo do V Fórum reflete a maturidade que o Bibliocontas vem alçando. Segundo ela, o nível de interação dos seus integrantes também foi facilitado pelos eventos nacionais realizados a cada dois anos.

“A qualidade das abordagens e o gabarito dos palestrantes, que nos instigaram a refletir sobre o exercício do nosso papel nas instituições, contribuindo para fortalecer a necessidade de nos estruturarmos ainda mais para enfrentar esse desafio, nos remete a um saldo positivo”, concorda a coordenadora do V Fórum e chefe da Biblioteca Nereu Correa, do TCE/SC, Valéria Gouvêa Ghanem.

Realizado nos dias 26, 27 e 28 de setembro, o V Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas foi organizado pelo Instituto de Contas — unidade do TCE/SC responsável pela capacitação do público interno, agentes públicos e demais responsáveis por gerir recursos públicos — e teve a coordenação do Grupo Bibliocontas.

Saiba mais: Tópicos que deverão ser considerados na elaboração do Termo de Cooperação

1. Incluir no Grupo Bibliocontas profissionais das instituições do Mercosul e dos países de língua portuguesa;
2. Adotar ferramentas de comunicação virtual para facilitar o acompanhamento das atividades do grupo;
3. Incentivar a implementação de programas de gestão de documentos, em qualquer suporte, enfatizando a criação de Comissões de Avaliação, Planos de Classificação, Tabelas de Temporalidade e atividades de capacitação;
4. Assegurar a capacitação para as equipes dos Arquivos e das Bibliotecas;
5. Implementar programas de sensibilização em gestão de documentos para os servidores dos Tribunais de Contas;
6. Estimular a participação conjunta de profissionais das Bibliotecas e dos Arquivos de cada Tribunal de Contas nos Fóruns Bibliocontas;
7. Promover a divulgação e consolidação da marca Bibliocontas;
8. Sensibilizar e incentivar os Tribunais de Contas quanto à necessidade da preservação de sua memória institucional (patrimônio material e imaterial).

Fonte: Coordenação do V Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos TCs