O Tribunal de Contas de Santa Catarina encerrou, nesta quarta-feira (8/8), o XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Itajaí, com a marca de 3.289 agentes públicos e representantes da sociedade civil capacitados para a adoção de boas práticas no uso de recursos públicos. A última etapa regional da edição, de 2012, do maior evento de capacitação externa do TCE/SC, reuniu 255 pessoas, entre gestores públicos, conselheiros municipais dos direitos e garantias da criança e do adolescente e dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos — que recebem recursos públicos — das 10 cidades que integram a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

Desde 4 de julho, quando o programa começou em Criciúma, no Sul, o Ciclo percorreu 13 municípios catarinenses, levando a todo Estado a proposta de fortalecer e disseminar a cultura da correta gestão do dinheiro público, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos governamentais. “O XIV Ciclo aproximou o TCE/SC da sociedade ao capacitar os representantes de organizações não governamentais (ongs) e dos conselhos municipais dos direitos das criança e do adolescente (CMDCA). A ação educacional foi além do controle externo e buscou desenvolver conhecimento e habilidade na área do controle social”, avaliou Joseane Aparecida Corrêa, diretora-executiva do Instituto de Contas (Icon) — unidade do Tribunal responsável pela capacitação interna e externa —, ao encerrar a etapa de Itajaí.

O presidente do TCE/SC, César Filomeno Fontes, o conselheiro Wilson Wan-Dall, o presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e prefeito de Ilhota, Ademar Felisky, e ainda o secretário-executivo da entidade, Célio Bernardino, percorreram cada uma das salas para cumprimentar os participantes e destacar o caráter pedagógico da Corte de Contas. “Temos investido em orientação e na ampliação do diálogo com os agentes públicos municipais”, enfatizou o presidente Fontes, na oficina de contabilidade e controle interno.

Aproximação
Na etapa final, participaram servidores de prefeituras, de câmaras municipais e de secretarias regionais, além de integrantes de conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente e de representantes de organizações do Terceiro Setor. O público se dividiu entre quatro oficinas técnicas, conduzidas por instrutores do TCE/SC, com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e aos repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e respectivas prestações de contas (Saiba mais 1).

Além da programação para os agentes públicos — em especial técnicos das prefeituras e câmaras municipais — a inovação do Ciclo, em 2012, foi a oficina que orientou, pela manhã, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, sobre o papel dessas entidades para assegurar prioridade absoluta à população infantojuvenil, como determina a Constituição. À tarde, dirigentes de entidades civis sem fins receberam informações sobre os requisitos legais que devem cumprir para prestar contas de recursos repassados pelo Poder Público, uma abordagem que também interessou agentes públicos — do Estado e dos municípios — que trabalham com a análise da concessão desses repasses e das respectivas prestações de contas. Os documentos comprobatórios da aplicação dos repasses, a organização dos processos de prestação de contas e a atuação do controle interno das unidades repassadoras estiveram em pauta.

Contadores, controladores internos e servidores que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações, das prefeituras e câmaras municipais, foram capacitados para aplicar os novos critérios que tratam de tomada de contas aprovados pelo Tribunal e instaurar tal procedimento que objetiva recompor o Erário diante de irregularidades, além de conhecerem boas práticas para o melhor resultado da gestão pública. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o novo modelo de remessa de informações pelos órgãos sujeitos ao controle externo, com a implantação do processo eletrônico, a contratação de obras e a cessão e jornada de trabalho de servidores públicos também foram objeto de orientação.

A exemplo do que ocorreu nos encontros regionais anteriores, os depoimentos dos participantes demonstram que o formato favoreceu o diálogo e a aproximação entre quem fiscaliza e quem deve aplicar corretamente o dinheiro público, facilitando o aprofundamento das abordagens, conforme o interesse de cada segmento, além do esclarecimento das dúvidas dos participantes. Além disso, o livro-texto que serviu de material de apoio para o programa de capacitação — disponível no Portal do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/web/publicacoes/ciclos-estudo) — contribuiu para o resultado positivo da ação de orientação.

“Foi uma excelente oportunidade para tirarmos dúvidas diretamente com os técnicos e ter o entendimento do TCE/SC sobre questões que lidamos diariamente”, avaliou o assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Itapema Roberto Fuck, que participou pela sétima vez do Ciclo. “A cada ano, aguardo ansiosa a próxima edição do Ciclo, porque a gente se atualiza sobre como o Tribunal de Contas entende determinados temas. Este ano, o TCE/SC apresentou explanações a cerca de casos do nosso dia a dia”, concordou a diretora-geral da Câmara de Vereadores de Garuva, Sheyla Chaves. A servidora do Legislativo de Garuva, nessa edição, participou das etapas de Jaraguá do Sul e de Itajaí, nas oficinas voltadas aos CMDCA/ONGs e atos de pessoal, respectivamente.

O evento foi coordenado pelo Instituto de Contas (Icon) do Tribunal, com a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Saiba Mais 1
Relação Sala X Público:
Contabilidade e Controle Interno – 88 pessoas
Licitações, Contratos, Obras e Serviços – 79 pessoas
Atos de Pessoal – 53 pessoas
CMDCA/Organizações Não Governamentais – 35 pessoas
Fonte: Icon