TCE/SC firma contrato de licenciamento com TCU para uso do Sistema Fiscalis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) firmou contrato de licenciamento de solução de tecnologia da informação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para o uso do Sistema Fiscalis Execução Off Line — programa auxiliar nas atividades de fiscalização.

Na sessão plenária de 23 de julho, ao comunicar a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (DOU), o presidente do TCE/SC, César Filomeno Fontes, agradeceu ao presidente do TCU, ministro Benjamim Zymler, a parceria para a cessão do sistema Fiscalis. “As parcerias com órgãos e entidades direta ou indiretamente relacionadas com as atribuições constitucionais do controle externo revelam-se fortes instrumentos no combate à má aplicação dos recursos públicos e no fortalecimento da instituição Tribunal de Contas”, defendeu o presidente.

O contrato de licenciamento, assinado em 18 de julho, está publicado no site da Corte catarinense (www.tce.sc.gov.br), no menu Convênios e Parcerias – Outros Convênios e Parcerias – Tribunais de Contas. No mesmo caminho, também é possível ter acesso ao extrato do documento, publicado no DOU nº 140, de 20 de julho.

Em sua manifestação, o presidente Fontes ressaltou a importância do programa do TCU, que segundo ele, é amplamente utilizado naquela corte de contas nas diversas etapas de auditoria. “Não tenho dúvida que o sistema Fiscalis irá contribuir, ainda mais, para a qualidade e racionalidade do tempo empregado nos trabalhos de fiscalização de nossas diretorias”, concluiu.

Com vigência de 30 anos, o contrato permitirá ao Tribunal de Contas utilizar em suas auditorias a estrutura do Fiscalis, com o objetivo de orientar os técnicos nas auditorias junto às unidades fiscalizadas, além de otimizar os relatórios quanto à padronização e produtividade de suas ações de fiscalização. “O sistema é auto-explicativo, porém necessitará de uma breve capacitação”, registrou o diretor de Informática do TCE/SC, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, ao adiantar que o auditor fiscal irá seguir um “check list” com os procedimentos que deverão ser adotados e os campos a serem preenchidos. Após o cadastramento dos dados solicitados, o sistema produzirá um relatório com base na matriz de planejamento e de achados.

De acordo com o diretor-geral de Controle Externo, Luiz Carlos Wisintainer, o sistema Fiscalis vai diminuir o tempo que o técnico gasta no planejamento, na execução e na elaboração do relatório da auditoria. A ideia é disponibilizar o sistema, após os ajustes necessários — fundamentações legais referente ao estado de Santa Catarina e as resoluções e instruções normativas estabelecidas pelo TCE/SC, por exemplo —, para que possa ser utilizado tanto nas auditorias operacionais quanto nas de regularidade. O sistema Fiscalis disponibilizado pelo contrato de licenciamento com o TCU não contempla as matrizes referente a obras.

O chefe do Departamento e Manutenção de Aplicativos da DIN do Tribunal catarinense, Wallace da Silva Pereira, adiantou que a unidade irá desenvolver, em conjunto com a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), um projeto piloto para sistematizar e interligar o sistema Fiscalis com o fluxo do processo eletrônico.

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações