A cidade de Rio do Sul recebeu nesta quarta-feira (1º/8) a décima primeira etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O evento aconteceu na Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi) e contou com a participação de 235 pessoas, entre servidores municipais, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor, dos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí.

A exemplo de todas as etapas já realizadas neste ano, o programa de capacitação ofereceu quatro oficinas técnicas com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e aos repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e suas prestações de contas.

A diretora do Instituto de Contas, Joseane Aparecida Correa, enfatizou que o Ciclo de Estudos é o maior programa de orientação do Tribunal de Contas. “Devemos chegar neste ano, com a 14ª edição do Ciclo, ao número de 30 mil pessoas capacitadas”, disse ao dar as boas vindas na condição de representante do presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes.

O secretário-executivo da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Agostinho Senem, acompanhou a diretora do ICON e, em suas palavras, ressaltou a responsabilidade dos técnicos e dos controladores internos. “A máquina administrativa precisa funcionar de maneira correta, pois estamos lidando com o dinheiro público”, salientou, dirigindo-se aos participantes do evento. Senem lembrou ainda o papel do controlador interno, “que também se torna responsável pelos erros e irregularidades que deixa acontecer”.

As dificuldades encontradas no dia a dia da administração, no exercício do controle das despesas, foram destacadas pelo controlador interno da prefeitura de Chapadão do Lageado, João Paulo Bettoly, que se vale de consultas ao contador da prefeitura, aos técnicos da associação de municípios e ao próprio Tribunal de Contas para equacionar seus problemas. “Por isso, acho o Ciclo de Estudos muito importante, pois aproveitamos bastante as orientações repassadas”, concluiu.

A responsabilidade com o trato do erário extrapola a administração pública e recai também sobre as entidades sem fins lucrativos que recebem recursos governamentais para o desenvolvimento de atividades de interesse social. Danielle Zanella Radke, diretora administrativa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rio do Sul, ressaltou a importância da ética e da probidade na gestão dos recursos que recebe através dos convênios. “Para nós é fundamental compreendermos as alterações ocorridas na forma como devemos solicitar recursos e principalmente como prestar contas deles”, afirmou.

O XIV Ciclo está sendo desenvolvido em 13 municípios catarinenses e a meta é disseminar a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos. Até agora, a programação já mobilizou 2.718 participantes. As duas últimas etapas serão realizadas em Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). Os interessados ainda podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).