A décima etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta terça-feira (31/7), no Centro de Eventos de Jaraguá do Sul, foi a que teve o maior número de participantes, de todas as já realizadas neste ano, desde o dia 4 de julho. O público foi de 426 pessoas — entre servidores municipais, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor, dos municípios do Vale do Itapocu, do Nordeste e do Planalto Norte catarinense. Até agora, foram orientados 2.483 agentes públicos e representantes da sociedade civil, neste que é o maior evento de capacitação externa do TCE/SC.

A diretora do Instituto de Contas — unidade do Tribunal que coordena o Ciclo —, Joseane Aparecida Correa, atribui à parceria com as associações de municípios um dos principais fatores que garantem o sucesso do evento. “Não apenas pela disponibilização de toda a infraestrutura e logística, como também pelo levantamento das necessidades de capacitação para os técnicos da região, além do contato direto que elas têm com as diversas prefeituras, auxiliando no processo de divulgação”, destacou a diretora, enquanto dava as boas vindas aos participantes, nas quatro salas temáticas que visitou, pela manhã, ao lado de representantes da Amvali, Amunesc, Amplanorte e também do prefeito de Itaiópolis, Hélio César Wendt.

Entre os vários temas apresentados nesta décima quarta edição do Ciclo de Estudos estão as inovações aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, através da Instrução Normativa nº 013/2012, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 2 de maio, com o objetivo de agilizar os procedimentos relativos à instauração e execução das tomadas de contas especiais, bem como a devolução de recursos públicos aplicados irregularmente.

A tomada de contas especial (TCE) é um procedimento formalizado, diante de uma denúncia ou indício de irregularidade, que visa apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano. Segundo o auditor fiscal Nilsom Zanatto, com a edição da nova norma, o TCE/SC busca os seguintes objetivos: dar maior eficácia e celeridade ao procedimento da tomada de contas; estabelecer critérios para a recomposição do erário no âmbito administrativo interno e de critérios para a dispensa da instauração da TCE; estabelecer norma expressa regulamentando a matéria; proibir a conversão de processo de prestação de contas em tomada de contas especial; e tornar obrigatória a remessa e disponibilização de informações ao Tribunal de Contas, permitindo ao Órgão de controle externo o acompanhamento das tomadas de contas instauradas e das suas conclusões por meio do sistema e-Sfinge.

Paulo Roberto Silveira, servidor do setor de contabilidade da Secretaria da Saúde da prefeitura de Joinville, comentou que naquela unidade ainda não aconteceu uma situação em que fosse preciso instaurar uma tomada de contas especial, mas destacou a importância da orientação quanto à utilização do sistema e-Sfinge. “Principalmente no que diz respeito ao modo como se deve proceder em relação à remessa de informações ao Tribunal de Contas”, destacou.

O papel dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente na implantação de políticas públicas voltadas à infância e à juventude e as novas normas para as prestações de contas de recursos repassados a organizações não governamentais, que recebem dinheiro público para executar ações de interesse coletivo, também foram temas desenvolvidos nesta edição do Ciclo. A socióloga Viviane Marques, do Ippuj, de Joinville, e que também é membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, participou pela primeira vez do Ciclo de Estudos. Na sua opinião, o evento é importante e a oficina da qual participou esclareceu bastante a respeito do assunto. “Pelo menos, mostrou que estamos no caminho certo com relação às exigências que fazemos às entidades no tocante à prestação de contas dos recursos que repassamos a elas”, comentou. A servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapoá, Alessandra Oliveira, concorda. “Para nós, que trabalhamos em município de pequeno porte, com o Fundo da Infância e da Juventude (FIA), foi muito importante recebermos essas informações”.

O XIV Ciclo oferece quatro oficinas técnicas com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e aos repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e suas prestações de contas. A programação está sendo desenvolvida em 13 municípios catarinenses e a meta é disseminar a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos.

As próximas etapas do XIV Ciclo de Estudos serão realizadas em Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). Os interessados ainda podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).