O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) busca maior aproximação com os conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente e com dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos — que recebem dinheiro público para executar ações de interesse coletivo — na terça-feira (31/7), em Jaraguá do Sul, e na quarta (1º/8), em Rio do Sul. Serão mais duas etapas regionais do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que deverão reunir agentes públicos — em especial técnicos de prefeituras e câmaras municipais — e integrantes dos conselhos municipais e de organizações do Terceiro Setor. Em Jaraguá, o evento voltado para os 26 municípios do Vale do Itapocu (Amvali), do Nordeste (Amunesc) e do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte), será no Centro Empresarial (CEJAS). A etapa de Rio do Sul, na sede da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), é para representantes do Poder Público e da sociedade civil das 28 cidades do Alto Vale do Itajaí (Amavi). A programação começa às 8h15 e se estende até as 17h, dos dois encontros regionais.

Com o maior evento de capacitação externa promovido pelo órgão responsável pela fiscalização das contas públicas em Santa Catarina, o Tribunal já mobilizou 2057 gestores públicos e representantes da sociedade civil, em 2012. Disseminar boas práticas para fortalecer a cultura da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos é a diretriz do programa de capacitação, coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, com o apoio das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). O XIV Ciclo oferece quatro oficinas técnicas, conduzidas por instrutores do Tribunal, com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e aos repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e respectivas prestações de contas.

A oficina para os representantes da sociedade civil orienta, pela manhã, os conselheiros municipais sobre o papel dos conselhos na implementação de políticas públicas que garantam prioridade absoluta à população infantojuvenil, como estabelece a Constituição Federal. À tarde, estarão em destaque os critérios para a organização das prestações de contas, desde o procedimento de concessão de recursos pelo Poder Público às entidades sem fins lucrativos até o encaminhamento dos processos ao Tribunal. As normas foram definidas pela Instrução Normativa nº TC 14/2012, aprovada, em junho, pelo Órgão de controle externo. Além dos representantes da sociedade civil, os agentes públicos — do Estado e dos municípios — responsáveis pela análise das concessões e das prestações de contas do Terceiro Setor, são o público-alvo da ação pedagógica.

As situações em que os gestores públicos devem instaurar tomada de contas especial para identificar responsáveis e quantificar danos causados aos Cofres Públicos e os prazos para autoridade administrativa tomar providências quando ocorrer, por exemplo, omissão no dever de prestar contas ou desvio de dinheiro e bens públicos é assunto de outra oficina. Os técnicos municipais ainda poderão esclarecer dúvidas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o novo modelo de remessa de informações pelos órgãos sujeitos ao controle externo, diante da implantação do processo eletrônico pelo TCE/SC, e os consórcios públicos. Depois de Jaraguá do Sul (31/7) e Rio do Sul (1/8), o XIV Ciclo vai para Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). Os interessados ainda podem fazer suas inscrições, pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

Serviço:
O quê: XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: de 4 de julho a 8 de agosto, em 13 etapas regionais
Em Jaraguá do Sul: 31 de julho
Associações envolvidas: Amvali (7 municípios), Amunesc ( 9 municípios) e Amplanorte (10)
Onde: Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (CEJAS) - Rua Octaviano Lombardi, nº 100 - Czemiewicz - Jaraguá do Sul/SC - Fone: (47) 3275-7000
Em Rio do Sul: 1º de agosto
Associação envolvida: Amavi (28 municípios)
Onde: Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Rua Guilherme Gembala nº 13 - Rio do Sul/SC - Fone: (47) 3531-6000     
Público-alvo: contadores; controladores internos; demais técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia; agentes públicos responsáveis pela análise de processos de concessão de repasses e de prestações de contas; integrantes de conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente; representantes de entidades sem fins lucrativos
Próximas etapas: Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8)
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)
Mais informações: através do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.