O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7),  a prorrogação do Plano Estratégico 2008-2011 até 31 de dezembro de 2012, proposta pelo presidente Cesar Filomeno Fontes. O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, relator do PNO 12/00318096, destacou que a elaboração de um novo Plano para entrada em vigor ainda neste exercício não seria viável, pois demandaria a adoção de medidas preliminares, como a sensibilização de servidores e formação de oficinas de trabalho, conforme argumentou, também, o presidente na exposição de motivos do projeto de resolução.

O corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, enalteceu a importância do ato, destacando que o Tribunal catarinense foi um dos pioneiros a adotar a ideia do planejamento estratégico plurianual. Inclusive antes das pesquisas realizadas pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP) e pela Fundação Getúlio Vargas, em 2002 e 2003, respectivamente, que detectaram a ausência do planejamento estratégico nos tribunais de contas. “Fico muito feliz que tenha sido adotada a medida [prorrogação], porque no cumprimento do meu dever como corregedor-geral, apontei no relatório anual que estávamos com este problema [prazo esgotado]”, disse (Saiba Mais 1).

A prorrogação da validade do Plano Estratégico foi sugerida em memorando encaminhado, à Presidência, pela Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), após análise do processo de planejamento desenvolvido no TCE/SC no último quadriênio. “Aproximadamente 74% das iniciativas planejadas na elaboração do plano foram executadas, denotando eficiência e esforço em seguir a orientação estratégica formulada”, afirmou o diretor da DPE, Raul Fernando Fernandes Teixeira, no documento datado de 4 de junho.

Uma das iniciativas previstas no Plano e que foi executada com sucesso refere-se ao aprimoramento da instrução processual. O projeto previa o desenvolvimento e a utilização de métodos e roteiros para a racionalização e o incremento da qualidade das fiscalizações e instruções processuais. A gestão ficou a cargo do servidor Célio Maciel Machado, coordenador da inspetoria 2 da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), que realiza auditorias operacionais.

“O projeto foi executado em 2009. Foram desenvolvidas matrizes de planejamento de auditoria, achados e responsabilidade, que já estão sendo utilizadas em todas as auditorias do Tribunal”, explicou o chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Indicadores da DPE, Cláudio Cherem de Abreu, responsável pela análise da execução do Plano. “Foi um projeto muito bem conduzido, com início, meio e fim e efetividade”, elogiou Abreu. O estudo, que teve a colaboração dos servidores Carlos Tramontin e Simone Cunha Farias, também da DPE, descreve a metodologia adotada — Balanced Scorecard (BSC) —, apresenta as ações desenvolvidas e os resultados demonstrados pelos indicadores estabelecidos.

Embora tenham sido executadas quase 74% das iniciativas planejadas, o diretor Raul Teixeira ressaltou que a maior parte dos indicadores de desempenho, para medir o alcance dos objetivos estratégicos, não foi implantada. “Isso impediu a verificação do cumprimento das metas e, consequentemente, dificultou a avaliação da eficácia do planejamento”, registrou no memorando ao presidente.

No estudo, que foi encaminhado à Presidência junto com o memorando, Cherem conclui que a falta da adoção de indicadores é reflexo da forma de execução estabelecida para o Plano 2008-2011. “Embora elaborado de forma participativa, sua execução foi centralizada”, explica. De acordo com ele, os objetivos estratégicos, na perspectiva de resultados, possuem o diferencial de necessitarem, também, de uma avaliação externa ao Tribunal, como a realização de pesquisa de imagem. “Isso é algo que ainda não está assimilado em nossos processos decisórios e gerenciais”, justifica. “No entanto, o desenvolvimento das iniciativas estabelecidas para tais objetivos já é um indicativo importante de que progressos certamente ocorreram, embora não seja possível ter uma ideia mais aproximada do grau com que o TCE/SC evoluiu”, acrescenta.

Saiba Mais 1: Histórico
O histórico do planejamento estratégico no TCE/SC pode ser lido na Intranet, em “Planejamento Estratégico – 1.1 Planejamento Estratégico”.

Saiba Mais 2: Plano de Diretrizes
Na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 20 de junho foi publicado o Plano de Diretrizes/2012, já elaborado com base no Plano Estratégico 2008-2011. A definição dos projetos considerou objetivos estratégicos das quatro perspectivas do documento: “resultados”, “processos internos”, “financeira” e “aprendizado e crescimento”. Leia mais aqui.