O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) orienta agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos dos 22 municípios da Grande Florianópolis sobre melhores práticas no uso do dinheiro público, nesta quinta-feira (19/7), em Palhoça, das 8h15 às 17h. Será a sexta etapa regional do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que já reuniu 1.256 agentes públicos e representantes da sociedade civil nos encontros realizados no Sul e no Oeste Catarinense. O campus da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), localizado na Cidade Universitária Pedra Branca, em Palhoça, sediará o evento promovido com o apoio das Associações de Municípios, da Fecam, do MPSC e da Uvesc.

Em quatro oficinas técnicas instrutores do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas abordam situações que fazem parte do cotidiano da Administração Pública e trazem as novas normas que devem ser respeitadas por contadores, controladores internos e servidores dos setores de obras e serviços, pessoal e licitações das prefeituras e câmaras municipais. Mas a programação também abre diálogo com os conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e representantes de entidades civis sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para gerar bens e serviços de interesse coletivo.

Para o presidente do TCE/SC, Cesar Filomeno Fontes, que participa do Ciclo, em Palhoça, a exemplo do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, supervisor do Instituto de Contas, as organizações não governamentais terão uma boa oportunidade para elucidar dúvidas sobre a organização das suas prestações de contas. Na opinião de Fontes, a prática pode refletir na melhora do desempenho, no reconhecimento da opinião pública e na maior capacidade de mobilizar recursos, permitindo que essas entidades cumpram, plenamente, seu papel essencial nesse espaço de colaboração com o Estado. 

As situações em que os agentes públicos devem instaurar uma tomada de contas especial para identificar responsáveis e quantificar danos causados aos Cofres Públicos e os prazos para autoridade administrativa tomar providências quando ocorrer, por exemplo, omissão no dever de prestar contas ou desvio de dinheiro e bens públicos é assunto de uma das oficinas. Os agentes públicos ainda poderão esclarecer dúvidas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o novo modelo de remessa de informações pelos órgãos sujeitos ao controle externo, diante da implantação do processo eletrônico pelo Tribunal, e os consórcios públicos.

A partir de casos práticos, os palestrantes do TCE/SC também apontam os principais aspectos que têm que ser cumpridos na contratação de obras e serviços de engenharia pela administração municipal e as hipóteses de aquisição direta de bens e serviços — dispensa e inexigibilidade de licitação — pela administração pública. Os técnicos da área de gestão de pessoal ainda podem atualizar conhecimentos sobre as normas que devem ser observadas para a cessão e jornada de trabalho de servidores públicos.

Depois de Palhoça (19/7), o XIV Ciclo de Estudos terá como sedes os municípios de Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8).  Os interessados podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).