Artigos de servidores são publicados em revistas da OAB/SC e do TCE/CE

“Funções constitucionais do Tribunal de Contas em um estado democrático” é o título do artigo do auditor fiscal de controle externo George Brasil Paschoal Pítsica, lotado na Consultoria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, veiculado na segunda edição da revista Ad Vocatus, publicação digital da OAB/SC. O servidor comenta os incisos I e II do artigo 71 da Constituição Federal, que estabelecem diferença entre o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos. As contas do chefe do Executivo são julgadas pelo Congresso Nacional, que pode ou não manter o parecer prévio do TCU. Enquanto o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis é atribuição do tribunal de contas. O texto completo pode ser lido na página 43 da revista, disponível em http://www.epageflip.net/i/55950/42.

Outro artigo do servidor – “Breves reflexões sobre controle externo e controle social” - foi publicado na revista Controle: doutrina e artigos, do Tribunal de Contas do Ceará (volume IX – nº 2 – jul-dez 2011). “O texto busca contextualizar estas duas formas de controle no âmbito constitucional brasileiro, concluindo pela necessidade da sua atuação conjunta. Para tanto, aponta a importância do resgate da cidadania ativa como aliado no combate ao mau uso do erário”, explica George Pítsica. O artigo pode ser lido integralmente no link http://www.tce.ce.gov.br/revistacontrole/Controle_2011_2/13.pdf.

Na mesma edição da revista do TCE/CE, foi publicado artigo de outro servidor do TCE/SC, Azor El Achkar (DLC). Em “Auditoria Operacional Ambiental: Instrumento para Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente”, o também auditor fiscal de controle externo demonstra que os tribunais de contas têm missão constitucional de avaliar as ações empreendidas para preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Este artigo tem o objetivo de ressaltar a importância e competência dos tribunais de contas brasileiros em realizar auditorias públicas com enfoque na questão ambiental”, diz o resumo do texto, que está disponível na íntegra em http://www.tce.ce.gov.br/revistacontrole/Controle_2011_2/10.pdf.

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