Os critérios de sustentabilidade que orientaram a construção do novo edifício-sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina serão objeto da exposição do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, durante o III Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, iniciado nesta quinta-feira (23/5), em Foz do Iguaçu (PR). Ribas Jr. será um dos debatedores no espaço reservado à discussão sobre “Tribunais de Contas e Sustentabilidade”, na sexta-feira (24/5) — último dia do evento —, das 9h30 às 11h15. 
 

O sistema de captação de água da chuva e dos drenos do sistema de ar condicionado para reaproveitamento nas descargas dos vasos sanitários dos banheiros coletivos, a instalação de vidros refletivos, que reduzem a carga térmica no interior do edifício, o uso de ar-condicionado e o consumo de energia, a sala para triagem de resíduos sólidos e o sistema de iluminação de baixo consumo de energia são exemplos de medidas em favor da sustentabilidade ambiental — implantadas no edifício inaugurado em novembro de 2012 — que o conselheiro vai destacar no congresso (Saiba mais).
 

Na opinião de Ribas Jr., o evento internacional abre oportunidade para que gestores públicos, operadores do Direito e estudiosos sobre o tema debatam mais profundamente a sustentabilidade. “Como conceito e critério de seleção das propostas mais vantajosas para a Administração Pública e, por consequência, para a comunidade”, ponderou o conselheiro.
 

Durante dois dias, cerca de mil congressistas, segundo o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público — entidade promotora do evento —, debaterão aspectos relacionados ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável com especialistas do país e do exterior. O III Congresso pretende abordar os impactos da sustentabilidade em vários ramos do ordenamento jurídico brasileiro, em especial, no campo do Direito Público, com o olhar voltado para uma gestão pública sustentável, por meio de palestras, mesas de debates e da apresentação de cases de sucesso no campo do desenvolvimento sustentável, nos setores público e privado.

Gestão pública

Licitações, compras e tributação sustentáveis, gestão integrada e racional de resíduos, energias renováveis, probidade ambiental e a sustentabilidade no âmbito do Mercosul são alguns dos temas da programação que pretende traçar um panorama sobre os novos rumos do Direito Administrativo, Civil, Ambiental, Processual e do Trabalho.
 

“A questão da sustentabilidade vem ganhando importância na gestão pública. É um conceito relativamente novo e que foi incorporado ao universo jurídico da Administração Pública, particularmente, quanto às compras governamentais”, considera o presidente do TCE/SC, ao lembrar das alterações que ocorreram no processo de aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, no âmbito da Lei de Licitações — lei nº 8.666/93.
 

Além do conselheiro Ribas Jr., o debate sobre “Tribunais de Contas e Sustentabilidade”, na sexta-feira (24/5), contará com a participação do ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), do presidente da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade Aguiar, do coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE/AM, conselheiro Júlio Pinheiro, do corregedor-geral do TCE/PR, conselheiro Ivan Bonilha, e da professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini. 
 

O III Congresso Internacional foi aberto nesta quinta-feira (23/5), às 9h30, pelo diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek. A palestra de abertura, com o tema “Desafios jurídicos do desenvolvimento sustentável: Novos desafios do gestor público”, foi proferida pelo professor da PUCRS e da UFRGS Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (Ibraedp). Freitas responde pela coordenação científica do congresso ao lado do professor Alexandre Pasqualini, do Ibraed.
 

O evento tem apoio institucional do IRB e da Atricon, entre outras instituições públicas e privadas, como a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Saiba mais: Medidas em favor da sustentabilidade ambiental na nova sede do TCE/SC           

- Sistema de captação de água da chuva e dos drenos do sistema de ar condicionado com reaproveitamento para as descargas dos vasos sanitários dos banheiros coletivos — as válvulas de descarga têm regulagem diferente de vazão. 

- Vidros refletivos que reduzem a incidência de luz e carga térmica no interior do edifício e, por consequência, o uso do ar condicionado e o consumo de energia.

- Thermo-brises recheados com poliuretano expandido nas fachadas de forma a quebrar o efeito da insolação, reduzindo a carga térmica, o uso do sistema de climatização e o consumo de energia.

- Sistema de iluminação de baixo consumo de energia e alto rendimento em todos os pavimentos, combinado com a disposição de janelas e fachadas em pele de vidro que aproveitam ao máximo a iluminação natural.

- Piso elevado em cinco pavimentos de escritório que permitem a flexibilização dos layouts, favorecendo a realização de adaptações ao longo do tempo.

- Sistema de climatização por VRF (fluxo variável de gás refrigerante) 100% inverter, que possibilita o uso setorizado de evaporadoras em cada sala a partir de diversas redes frigorígenas, gerando uma grande economia no consumo de energia, se comparado aos sistemas tradicionais. O gás refrigerante utilizado é ecológico e, em caso de vazamento, não há riscos à camada de ozônio. Além disso, evitou-se a construção de mais um pavimento, pois o maquinário do sistema de fluxo variável de gás refrigerante é mais leve e pode ser acondicionado por completo sobre o bloco B.

- Forro executado com cortineiros, permitindo o uso de cortinas/persianas com menor custo de acabamento. Além disso, as cortinas são de um tipo que filtra a luminosidade e os raios UVA e UVB, propiciando economia de energia elétrica e conforto visual.

- Sala para separação/triagem de resíduos, estimulando a separação pelos servidores/usuários com vistas à reciclagem.

- Sistema de automação que, pela programação, permite economia de energia ao evitar que sistemas fiquem ligados desnecessariamente. 

- Elevadores que dispõem de acionamento com controle de velocidade e frequência, aliado a um sistema de programação do tipo TK VISION para adequação do funcionamento com estratégias que podem contemplar horários de pico e com isso reduzir o consumo de energia.
 

Fonte: Engenheiro Angelo Luiz Buratto, coordenador da Comissão de Fiscalização da Obra