No próximo ano, a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas de Santa Catarina mudará a forma de analisar as contas municipais. A regra já valerá para as contas de 2008. Isto porque a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o Plano de Contas, normatizando os procedimentos contábeis do setor público para promover a consolidação das contas públicas. Em função disso, os técnicos da DMU debateram, nos dias 02 e 03 de outubro, as principais alterações que foram contempladas no Plano de Contas Único elaborado pelo TCE. Entre as mudanças, o diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, cita as novas funcionalidades dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. O manual com orientações gerais sobre a nova sistemática está disponível página principal do Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br), na seção e- Sfinge — Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.
     A exemplo das prefeituras, as alterações também vão alcançar a análise das contas das câmaras de vereadores e demais unidades gestoras municipais — autarquias, fundações e fundos. Vale lembrar que os balanços documentais sobre a gestão dos prefeitos, presidentes de câmaras e outros órgãos da administração municipal relativos ao exercício de 2008 deverão ser enviados ao Tribunal até 28 de fevereiro e os pareceres prévios sobre as contas dos Executivos terão que ser emitidos pelo Pleno até o final de 2009. Além da remessa documental das contas anuais, este ano, as prefeituras, câmaras e os órgãos municipais estão enviando, bimestralmente, ao TCE, pelo e-Sfinge, os dados contábeis, já levando em conta as novas alterações previstas no Plano.

Gastos públicos
     O Tribunal de Contas produziu, no ano passado, o Plano de Contas Único para os municípios, com o objetivo de uniformizar as informações contábeis e, conseqüentemente, padronizar os dados que devem ser informados ao Órgão pelos entes jurisdicionados, através do e-Sfinge. Antes, cada município possuía seu plano de contas próprio, necessitando realizar a associação ao elenco de contas padrão do TCE. O novo plano também trará maior detalhamento da despesa orçamentária, o que promoverá mais eficiência na fiscalização dos gastos públicos pelo Tribunal.
     O Plano de Contas Único adotado pelo TCE é o próprio Plano de Contas da União. Foram feitas adaptações para atender às particularidades dos municípios e necessidades de fiscalização do Tribunal catarinense, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal documento foi produzido por servidores da DMU — Sônia Endler (coordenadora), Luiz Carlos Wisintainer, Luiz Cláudio Viana, Gissele Nunes, Salete Oliveira, Cristiane Reginatto e Paulo César Salum — e da Diretoria de Informática (DIN) — Osli Francisco Cunha.
     Com o intuito de contribuir para o entendimento das novas regras, a Corte de Contas fez um manual com orientações gerais sobre o assunto. Na página principal do Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br), na seção e-Sfinge, estão disponíveis a relação de todas as contas que identificam cada elemento do patrimônio, das receitas, das despesas, dos resultados e do controle da entidade contábil; a tabela de eventos com a demonstração dos lançamentos considerados básicos relacionados aos fatos contábeis de uma Unidade Gestora; a tabela de contas correntes com os tipos de detalhamento a serem utilizadas em determinadas contas contábeis; a tabela de detalhamento do elemento; a demonstração da escrituração de eventos.

Saiba mais:

     O anúncio da implantação da nova estrutura de contas, a partir de 2008, já foi objeto de ofícios encaminhados aos gestores públicos municipais em setembro de 2007. O assunto foi um dos temas do X Ciclo de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo TCE e que reuniu mais de 3 mil gestores dos 293 municípios do Estado, entre os meses de julho e setembro do ano passado. Além disso, o Tribunal realizou reuniões, na sua sede, em Florianópolis, com representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), associações de municípios e de empresas de informática que prestam serviços às prefeituras. Nas duas oportunidades, o TCE reiterou que a versão/2008 do sistema e-Sfinge já traria a estrutura prevista no Plano de Contas Único. Portanto, os dados enviados pelas unidades municipais referentes ao exercício de 2008 já devem estar adequados à nova metodologia.