O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participará, mais uma vez, da programação do Dia Internacional de Combate à Corrupção no Estado. Neste ano, no dia 9 de dezembro, a comemoração será marcada com atividades — debates e passeata —, em Florianópolis. O evento, organizado pelo Ministério Público do Estado (MP/SC), conta com o apoio do TCE/SC e dos demais parceiros da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.

A ideia é celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção com a mobilização de dirigentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Santa Catarina e de outros estados do Brasil, representantes de instituições públicas e privadas, e de organizações da sociedade civil — jornalistas, atletas, artistas e estudantes.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Luiz Roberto Herbst, deverá estar na solenidade de abertura da programação, às 9 horas, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), na Capital. Durante todo o dia — das 9h30 às 18h30 —, serão realizados debates sobre quatro temas relacionados ao assunto.  

Programação 
 Logo após a solenidade de abertura, começa o primeiro painel do dia, com o tema: “Ficha Limpa, voto secreto, reforma política e a cultura da corrupção: os poderes e as instituições”. Foram convidados para o debate, os governadores Raimundo Colombo (SC), Beto Richa (PR) e Tarso Genro (RS), e os procuradores-gerais de Justiça Lio Marcos Marin (SC), Olympio de Sá Sotto Maior Neto (PR) e Eduardo de Lima Veiga (RS).

Também está prevista a participação de outras autoridades de Santa Catarina: os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio, do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Roberto de Borba. A mediadora será a jornalista da Rede Globo Zileide Silva.

No período vespertino, serão discutidos outros três temas, que terão como mediador o jornalista da RBS TV Mário Motta. Para debater “O papel da sociedade civil na política”, deverão estar reunidos o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC João Luiz Gattringer, o coordenador do Movimento Contra Corrupção Eleitoral e idealizador nacional da Lei Ficha Limpa, juiz de Direito Márlon Reis; o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães; o promotor de Justiça de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain; o vice-presidente da OAB-SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari, e a representante da Ouvidoria-Geral da União, Érica Bezerra Queiroz Ribeiro.

Na sequência, os jornalistas Moacir Pereira (Grupo RBS), Paulo Alceu (Grupo RIC/Record) e Vânio Bossle (TVBV) — emissoras de Santa Catarina — e Karlos Kolbach (Gazeta do Povo) e James Alberti (RPC TV) — do Grupo Paranaense de Comunicação —, irão abordar “O papel da mídia no combate à corrupção”.

O tema “O que o esporte e a cultura têm a ver com a corrupção?” será discutido pelos desportistas, músicos e dirigentes esportivos Alberto Bial (técnico de basquete do Clube Vasco da Gama), João Nilson Zunino (presidente do Avaí Futebol Clube), Chico Lins (gerente da comissão técnica do Figueirense Futebol Clube), J.B. Teles (Associação dos Cronistas Esportivos de SC), Teco Padaratz (surfista e músico da Banda Tatuíras do Mangue), Sandro Adriano da Costa e Adauto Luiz Charnesky (músicos da Banda Dazaranha).

Nos intervalos dos painéis haverá a exibição de peças teatrais com a temática da corrupção pelo Grupo Teatral ESAG EnCena. E, ao final, a apresentação da Banda Tatuíras do Mangue, com a participação de convidados especiais.

Após o encerramento oficial do evento, às 18h30min, haverá manifestação popular nas ruas, com uma passeata em torno da Praça XV de Novembro, retornando até a escadaria da Catedral Metropolitana de Florianópolis. Os organizadores contam com a articulação espontânea das redes sociais para estimular a presença de integrantes do “Movimento Corrupção Não”.

Joinville
O Dia Internacional de Combate à Corrupção também será celebrado em Joinville. No sábado (10/12), está prevista a realização da passeata “Marcha contra a corrupção”. Terá início às 10 horas, com saída do Fórum da Comarca do município.

Saiba mais 1:

1. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 2003. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil. O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

2.A finalidade da Convenção da ONU é:
-Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção;
-Promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos;
-Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

3.Quanto à participação da sociedade a Convenção defende a adoção de medidas adequadas para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública sobre a existência, as causas e a gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa.

4.As medidas previstas no documento para fomentar a participação da sociedade são:
-Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;
-Garantir o acesso eficaz do público à informação;
-Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários;
-Respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à corrupção.

5.Essa liberdade poderá estar sujeita a certas restrições, que deverão estar expressamente qualificadas pela lei e serem necessárias para:
-Garantir o respeito dos direitos ou da reputação de terceiros;
-Salvaguardar a segurança nacional, a ordem pública, ou a saúde ou a moral públicas.
Fontes: Site da Controladoria-Geral (http://www.cgu.gov.br) e Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (http://www.onu-brasil.org.br/doc_contra_corrup.php)

Saiba Mais 2:

A parceria entre o MP/SC e o TCE/SC teve início em 2003, quando foi realizada a “1ª Mobilização Regional pela Transparência – Mais Justiça Social, Menos Corrupção”, em Chapecó. A programação, que culminou com uma passeata de estudantes em defesa da transparência e reuniu mais de 2 mil pessoas, teve a participação do então presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Junior, e de outros representantes do Órgão.

De lá para cá, a campanha cresceu e se consolidou. De mobilização local, a iniciativa passou a ter âmbito estadual, com o lançamento oficial da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, em 2004, também na cidade de Chapecó. Em 2008, a campanha passou a ser nacional.