TCE/SC participou de encontro estadual sobre saneamento básico

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, designou dois servidores da Diretoria de Controle dos Municípios, o diretor Geraldo José Gomes e o coordenador Paulo César Salum, para representarem o TCE/SC no III Encontro Estadual de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental, que aconteceu de 24 a 26 de novembro, em São José. O evento foi uma promoção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em parceria com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), ambos da regional de Santa Catarina.
     “Dívida Ativa – Procedimentos e Obrigações das Autarquias” e “Consórcios Públicos – Contabilização e Fiscalização” foram os temas das palestras do diretor da DMU, no dia 25/11(quinta-feira), à tarde, no Centro de Eventos Terrafirme. Na exposição sobre consórcios públicos, Geraldo destacou, mais uma vez, a importância do TCE/SC em fiscalizar os consórcios públicos, conforme determina a nova Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05). Frisou que o objetivo da Instituição, ao discutir a matéria, é “aprofundar o entendimento sobre o assunto, o que culminará com a aprovação de uma Instrução Normativa específica para normatizar os procedimentos jurídicos e contábeis”. A ideia do Órgão é, a partir de 2011, regulamentar a forma de inclusão dos dados, a serem encaminhados pelos consórcios públicos, no Sistema Integrado de Gestão (e-Sfinge). O mesmo tema já tinha sido apresentado pelo diretor do TCE/SC no Seminário Estadual de Consórcios Públicos, que aconteceu em setembro e foi promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
     O coordenador Paulo Salum falou sobre “Contabilidade Pública – Detalhamento da Despesa” também na quinta-feira (25/11), à tarde, e orientou os participantes sobre a maneira correta de efetuar os registros contábeis, baseada na legislação que embasa o tema. A idéia dos técnicos do Tribunal foi, mais uma vez, promover a discussão e a troca de experiências, possibilitando a melhoria na gestão, o planejamento e o monitoramento dos serviços municipais de saneamento ambiental.
     O encontro, que reuniu prefeitos, diretores e técnicos dos Serviços Municipais de Água e Esgoto, teve como objetivo integrar, informar e capacitar a direção e técnicos dos Samaes, no estado catarinense.
     Entre as outras palestras e exposições técnicas que marcaram o encontro, foram discutidos assuntos como a vinculação do plano municipal de saneamento básico com o plano de bacia e microbacias hidrográficas, controle operacional do tratamento de estação de tratamento de água e esgoto, política nacional e a titularidade do saneamento básico, política nacional de resíduos sólidos e licenciamentos ambientais ETA/ETE.
     Segundo os organizadores, participaram da abertura do evento o presidente da Funasa Faustino Barbosa Lins Filho, o presidente da regional da Assemae em SC Odivaldo Bonetti, o coordenador regional da Funasa/SC Marcos José Medeiros Fernandes, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Leodegar da Cunha Tiscoski e o presidente da Assemae Nacional Arnaldo Luiz Dutra.

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