O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) realize avaliações sobre a possibilidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Insular, localizada próxima a cabeceira da ponte Ponte Ivo, receber novas ligações de esgoto. A preocupação foi demonstrada no processo de monitoramento (PMO 07/00627901) das ações implementadas pela Companhia para corrigir os problemas apontados durante auditoria que avaliou a ETE.
     Atualmente, a ETE Insular tem capacidade para atender 150 mil habitantes. Segundo estudos técnicos realizados em 2008 pela Casan, a ETE recebia esgoto produzido por 117.222 moradores. Já os técnicos do TCE/SC calcularam que esse número chegava a 131.875 à época (Saiba Mais).
     Depois da realização desses estudos pela Casan, ocorreram novas ligações de esgoto, principalmente no bairro Costeira. Também foram regularizadas quase 1300 ligações entre março de 2009 e fevereiro de 2010, após ação de fiscalização.
     O processo cita que, ainda em fevereiro deste ano, a Companhia divulgou em seu site notícia em que anunciava investimentos em obras de esgotamento sanitário na bacia do Itacorubi, que atenderiam mais de 35 mil habitantes. O esgoto coletado na localidade seria direcionado para a ETE Insular. Os técnicos do TCE/SC também relataram a existência de projeto para outras ligações que atenderiam mais 4 mil pessoas do bairro José Mendes. “O fato é que o projeto da Estação, comparado com a sua efetiva utilização, permite o atendimento de apenas mais 16.825 habitantes”, salientou o diretor da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Kliwer Schmitt, unidade da Corte de Contas responsável pela auditoria e pelo monitoramento das ações.
     O Pleno do Tribunal de Contas, acompanhando proposta do relator do processo, conselheiro Julio Garcia, reiterou à Casan a necessidade de verificar constantemente se a Estação tem condições de receber novas ligações. Em decisão n. 1457, proferida em 2008, o Pleno havia solicitado que a medida constasse no Plano de Ação que seria posteriormente apresentado pela Companhia ao TCE/SC.
     A decisão n. 3567/2010 do processo de monitoramento das ações previstas no Plano está publicada na edição nº 567 do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) da Corte catarinense desta segunda-feira (23/8). Ela determina ainda o encaminhamento, ao Tribunal, pela Casan, até 10 de dezembro de 2010, de relatório final sobre o cumprimento do Plano de Ação.

Fiscalização
     O aumento gradativo do ritmo de fiscalização das ligações de esgoto irregulares foi, inclusive, uma das recomendações do TCE/SC que constou no Plano de Ação, sendo atendida pela Casan. A estatal informou que para aumentar o ritmo das fiscalizações passou por um processo de reestruturação. O incremento de pessoal ocorreu a partir de junho de 2008, por meio de novas contratações e deslocamento de servidores de outras áreas para a equipe de fiscalização. Diante do avanço, os técnicos da DAE sugeriram a continuidade das fiscalizações, com o objetivo de regularizar as ligações à rede de esgoto.

Mau cheiro
     Na decisão n. 1457/2008, o TCE/SC pediu a busca de alternativas para solucionar o problema dos odores que extrapolam os limites físicos da Estação. A medida escolhida e adotada inicialmente amenizou o problema, porém não o solucionou definitivamente. Em março deste ano, a Casan informou que vedará o compartimento por onde chega o esgoto in natura e instalará um biofiltro para tratamento dos odores.
     Os técnicos do Tribunal acreditam que a alternativa do biofiltro será uma solução definitiva. Eles recomendaram à Companhia que apresente relatório da implantação do projeto com observações sobre a solução do problema dos odores.

Histórico da Auditoria
- Em 20/12/2004, o TCE/SC proferiu a decisão nº 4174/2004, concedendo prazo para que a Casan apresentasse um Plano de Ação visando a regularização das restrições apontadas durante auditoria que avaliou o Sistema de Esgoto Insular de Florianópolis. O Plano não foi apresentado no prazo determinado.
- Em 28/9/2005, a decisão nº 2569/2005 reiterou a determinação de elaboração do Plano de Ação, para regularizar as restrições apontadas e ainda não sanadas.
- Em 31/8/2006, o Pleno proferiu a decisão nº 1800/2006, em que anunciava a representação ao Ministério Público do Estado, cientificando-lhe das irregularidades constatadas e, especificamente, quanto à inércia por parte da Casan em apresentar o Plano de Ação.
- Em 14/11/2006, o MPE, a Casan e a Fatma firmam Termo de Ajustamento de Conduta. TCE/SC assina como testemunha.
- Em 26/5/2008, por meio da decisão nº 1457/2008, o Pleno novamente concedeu prazo para que a Companhia apresentasse o Plano.
- Em 15/12/2008, por meio da decisão nº 4253/2008, o TCE/SC aprovou o Plano de Ação apresentado pela Casan.
- Em 16/8/2010, o Pleno proferiu a decisão nº 3567/2010, tomando ciência das ações implementadas e daquelas em implementação, enfatizando a necessidade de continuidade do processo para cumprimento do Plano de Ação. A decisão também reitera a necessidade de implantação de duas recomendações constantes na decisão nº 1457/2008 que não foram cumpridas.

Saiba Mais
O número de habitantes que produzem esgoto destinado à ETE Insular foi calculado da seguinte maneira:
- segundo teoria (Metcalf & Eddy – p. 231), cada habitante produz entre 45 e 54 gramas por dia de carga orgânica (a parte sólida do esgoto);
- o projeto da ETE Insular, realizado pela empresa Engevix, considerou que, para atender 150 mil habitantes, cada pessoa deveria produzir, em média, 48 gramas diárias de carga orgânica;
- de acordo com dados de 2008, a carga orgânica produzida por dia na Estação era em média de 6,33 toneladas;
- para chegar ao número de 117.222 moradores atendidos, a Casan dividiu o total de 6,33 toneladas por 54 gramas;
- já os técnicos do TCE/SC dividiram as 6,33 toneladas por 48 gramas, o previsto no projeto, e chegaram ao número de 131.875.