Sai acordo sobre o aumento de repasses aos Poderes e Órgãos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, participou de reunião, hoje (8/08) à tarde, na Assembléia Legislativa, com a presença do governador Eduardo Pinho Moreira, ocasião em que foi estabelecido o acordo sobre o aumento dos repasses aos Poderes e Órgãos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Depois de mais de três horas de reunião, no gabinete da presidência do Legislativo, ficou definido que a participação do TCE na Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado passará de 1,2% para 1,3%. A Alesc terá um aumento de 3,6% para 3,7%; o TJ, de 7% para 7,4%; e o MP, de 2,9% para 3,1%. Segundo adiantou o presidente Gilson, ainda hoje os líderes do Legislativo Estadual devem se reunir para providenciar o texto final da emenda ao projeto da LDO que contemplará o resultado da reunião desta terça-feira. A expectativa é que a votação da Lei Orçamentária pela Assembléia deva acontecer ainda esta semana. Para o conselheiro, o resultado da reunião foi uma demonstração de avanço no entendimento entre os Poderes e Órgãos do Estado e da "compreensão quanto à importância dos pleitos encaminhados, por parte do Executivo que abriu mão de 0,8% da sua participação no Orçamento". Na avaliação do Presidente, essa posição do Governo facilitou o acordo em torno da LDO/2007. Além do titular do TCE e do Governador do Estado, participaram da reunião os presidentes do Legislativo, deputado Júlio Garcia, e do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Manoel Abreu, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, o líder do Governo na Assembléia, João Henrique Blasi e o secretário de Estado da Fazenda, Max Roberto Bornholdt. Ao lembrar das várias iniciativas que o Tribunal de Contas adotou, com vistas ao aumento dos repasses ao Órgão, desde o final do ano passado, no âmbito do Executivo e da Assembléia Legislativa, o presidente Gilson dos Santos, disse ter reiterado, durante a reunião com os representes dos Poderes e Órgãos, a necessidade de aumento de 1,2% para 1,5%, da participação do TCE na RLD do Estado. O Presidente reafirmou que a majoração é necessária para assegurar o cumprimento da missão constitucional do Tribunal e garantir, maior eficiência, eficácia e efetividade nas ações do controle externo. Mas concordou que o resultado do acordo já se refletirá na melhoria do desempenho do TCE em favor da sociedade catarinense, "a maior interessada na atuação de um controle externo que assegure a correta aplicação dos recursos públicos em favor desta mesma sociedade".

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