O Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar no site do Órgão a versão em PDF da publicação "Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história". A obra parte do início do controle dos gastos públicos no mundo e no Brasil e contextualiza os principais fatos que marcaram a trajetória da Instituição responsável pela fiscalização da gestão pública catarinense, desde a sua criação, em 4 de novembro de 1955. Com 243 páginas, de textos, ilustrações e fotografias, o livro também propõe ao leitor uma reflexão sobre o Tribunal de Contas do futuro, uma instituição que deverá estar ainda mais focada nas demandas da sociedade, no que se refere à interação e à atuação com os outros órgãos responsáveis pela boa aplicação dos recursos públicos.           A idéia é mostrar como fatores externos influenciaram o processo de criação e a evolução do TCE catarinense, com base na pesquisa histórica e, em especial, a partir de depoimentos de conselheiros e servidores aposentados, dos atuais membros do corpo deliberativo e de servidores que atuam no Órgão.            "Graças à contribuição de seus funcionários e de homens públicos que ocuparam seu plenário, a Instituição tornou-se referência para todo o País pela qualidade dos serviços que presta à comunidade", enfatiza o presidente do Tribunal de Contas, Gilson dos Santos. O conselheiro ressalta que o livro "mostra a importância dos TCs - certamente sem eles as desigualdades sociais e os desvios de dinheiro público seriam ainda maiores no País - e destaca atos de governantes que marcaram a história das Cortes".           As mudanças na análise das contas púbicas na década de sessenta, a partir da adoção do planejamento governamental, refletidas na Constituição de 1967, e a profissionalização e modernização dos recursos humanos e materiais merecem destaque na publicação do TCE catarinense. A ampliação do papel e importância dos Tribunais de Contas, determinada pela Constituição de 1988 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada um "divisor de águas", para quem administra e fiscaliza o uso do dinheiro público, têm capítulos especiais na obra. A proposta é, ainda, oferecer uma oportunidade de análise dos avanços do sistema de controle dos gastos públicos do País a partir do resgate dos fatos que marcaram os 50 anos do TCE de Santa Catarina.           Com 243 páginas, o livro será distribuído para os órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE, prefeitos, parlamentares, imprensa, entidades de classe, bibliotecas públicas, instituições de ensino superior de Santa Catarina, Tribunais de Contas do País e entidades internacionais de controle público. A disponibilização da versão em PDF do livro no site Órgão amplia o acesso da sociedade à edição que integra as ações coordenadas pela Comissão presidida pelo conselheiro José Carlos Pacheco, criada para organizar as iniciativas alusivas ao cinqüentenário da Corte catarinense.            "O resgate dos fatos passados servirá de base para a construção do Tribunal de Contas que desejamos no futuro: cada vez mais próximo da sociedade e vigilante na fiscalização de recursos públicos", destaca Pacheco, vice-presidente do TCE. Principais fatos            Em seis capítulos são abordados os principais fatos ocorridos nestas cinco décadas, sempre dentro do contexto político do País. Para marcar a trajetória da Instituição, foram utilizadas aquarelas e fotografias de ações ocorridas desde os anos 50 até o dia 4 de novembro do ano passado. O primeiro capítulo destaca as primeiras cortes do Brasil e do mundo. Em 1891, a primeira Constituição Republicana definiu o papel dos tribunais de contas. O segundo conta as ações para a criação do TCE, cuja lei foi motivo de intensos debates na Assembléia Legislativa.            O terceiro capítulo ressalta as iniciativas da Corte catarinense na busca da profissionalização para aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelo Órgão. As mudanças na forma de análise das contas dos governantes, a partir de 1967, garantiram maior agilidade ao Tribunal.  Os aspectos essenciais para a melhoria da fiscalização, como a ampliação do quadro de pessoal e a nova sede, são contados no capítulo quarto.           No quinto, é feita uma análise do fortalecimento dos órgãos de fiscalização, a partir da Constituição Federal de 1988. O sexto capítulo aborda a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vigor desde maio de 2000, a LRF foi recebida como divisor de águas já que tem sido responsável pela mudança do perfil da administração pública no Brasil e, por conseqüência, por alterações na forma de atuação dos Tribunais de Contas.