O equilíbrio das contas públicas exige a adoção de procedimentos pelos administradores públicos. A importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira dos municípios é um dos destaques da programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove em Maravilha e em Chapecó nesta semana. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no início de cada etapa, nos próprios locais do evento. O supervisor do Instituto de Contas do TCE, órgão responsável pela organização da programação, conselheiro Luiz Roberto Herbst, coordena os encontros no Oeste. Em Maravilha, o Ciclo foi aberto nesta terça-feira (14/3), na Sala Principal do Centro de Eventos do Maravilhas Park Hotel, com a participação de 304 gestores gestores, entre prefeitos vereadores e técnicos municipais das 42 cidades que integram as associações dos municípios do Entrerios, do Extremo Oeste e do Noroeste Catarinense. O encontro se estende até esta quarta-feira (15/3). Na quinta e na sexta-feira (16 e 17/3), gestores dos 35 municípios das associações do Oeste e do Alto Irani deverão participar da quarta etapa da programação, em Chapecó. O evento será realizado no auditório do Bristol Lang Palace Hotel. Para o presidente do Tribunal, Otávio Gilson dos Santos, o Ciclo é uma oportunidade de diálogo direto entre os administradores municipais e conselheiros, auditores e técnicos especializados do Órgão. "A orientação é uma das melhores alternativas para prevenir falhas e coibir desperdícios, desvios e até atos de corrupção com o dinheiro público". Além da gestão fiscal responsável, estão em debate (quadro 2), as funções do vereador e a interação com a Corte catarinense; os planos de cargos e vencimentos; regimes estatutários e celetista; admissões, aposentadorias e pensões e a estruturação e apreciação dos processos pelo TCE; funcionamento do controle interno; pregão presencial e eletrônico e registro de preços; contratação e execução de obras públicas e planta de valores. Técnicos do Tribunal abordam, ainda, os procedimentos que devem ser adotados pelos administradores para o equilíbrio orçamentário e financeiro, para o incremento da arrecadação e para a contabilização de receitas e despesas. Também está sendo apresentado o estudo que trata da definição de novos critérios para apreciação das contas municipais. Mas o assunto, que está em discussão no Tribunal, será objeto de ato normativo que depende de aprovação do Pleno do TCE. Numa parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, estão sendo enfocados os apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. O assunto é abordado pelo coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elia de Caro. No último dia 7 de março, conselheiros e técnicos do TCE deram início à programação, que vai atingir todas as regiões do Estado (quadro 1) até maio. O objetivo é intensificar a orientação aos gestores dos Executivos e Legislativos municipais catarinenses. O lançamento de uma pesquisa de opinião que servirá de base para o aprimoramento das atividades do Tribunal de Contas marcou abertura do IX Ciclo de Estudos no Sul do Estado. A idéia é colher a opinião dos agentes públicos que estão participando do IX Ciclo sobre as ações de fiscalização implementadas pelo Tribunal para melhorar a sua atuação como fiscal das contas públicas. As duas primeiras etapas na Região Sul, realizadas em Criciúma (07 e 8/3) e Tubarão (9 e 10/3), reuniram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos dos 43 municípios que integram as Regiões Carbonífera, Extremo Sul e de Laguna. A meta é orientar cerca de 3 mil agentes públicos até o fim desta 9ª edição. A última etapa está marcada para o dia 4 de maio, em Campos Novos. A exemplo de anos anteriores, o temário do IX Ciclo de Estudos foi definido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e também contemplou as sugestões dos secretários executivos das associações de municípios. Aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados é a proposta do TCE que tem procurado melhorar a qualidade dos Ciclos de Estudos a cada edição. Quadro 1: Cronograma
Data | Cidade-Sede | Público Alvo | Local |
07 e 08/03 | Criciúma | Associação dos Municípios da Região Carbonífera Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense | Auditório da AMREC Av. Santos Dumont, 855 - Bairro Milanese |
09 e 10/03 | Tubarão | Associação dos Municípios da Região de Laguna | CETAL - Centro Tecnológico da UNISUL Av Padre Dionisio da Cunha Laudth - Bairro Dehon |
14 e 15/03 | Maravilha | Associação dos Municípios do Entrerios Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense | Sala Principal do Centro de Eventos do Maravilhas Park Hotel BR 282 - Km 604 |
16 e 17/03 | Chapecó | Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina Associação dos Municípios do Alto Irani | Auditório do Bristol Lang Palace Hotel Rua Nereu Ramos, 1055-E -Centro |
04 e 05/04 | Itajaí | Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí | Auditório do Sandri Palace Hotel Avenida 7 de Setembro, 1675 - Centro |
06 e 07/04 | Jaraguá do Sul | Associação dos Municípios do Vale do Itapocu Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina | Auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul Rua Octaviano Lombardi, 100 - Bairro Czerniewizc |
11 e 12/04 | Canoinhas | Associação dos Municípios da Região do Contestado Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense | Auditório da Câmara de Vereadores de Canoinhas - junto à Prefeitura Municipal Rua Felipe Schmidt, S/N |
18 e 19/04 | Florianópolis | Associação dos Municípios da Grande Florianópolis | Auditório do Tribunal de Contas do Estado de SC Rua Bulcão Vianna, 90 - Centro |
25 e 26/04 | Lages | Associação dos Municípios da Região Serrana | Auditório do Centro de Ciências Jurídicas - UNIPLAC Av. Castelo Branco, 170 - Bairro Universitário |
27 e 28/04 | Rio do Sul | Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí | Cine Teatro Dom Bosco - ao lado da Catedral |
02 e 03/05 | Concórdia | Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense | Teatro Maria Luiza de Mattos da Fundação Municipal de Cultura de Concórdia Rua Abramo Eberle, 322 - Centro |
04 e 05/05 | Campos Novos | Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe | Auditório da Fundação Cultural Camponovense Praça Lauro Muller - Centro |
Quadro 2: Programação
1º DIA | |
Horário | Tema |
8h30min | Abertura |
9 horas | "Câmaras Municipais: as múltiplas atribuições do vereador e as possibilidades de interação com o TCE/SC" |
9h45min | Debate |
10h30min | "Apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado" |
11h15min | Debate |
13h30min | "Plano de cargos e vencimentos; regime estatutário e celetista; admissões, aposentadorias e pensões; estruturação dos processos de aposentadorias e pensões e apreciação pelo TCE/SC" |
14h15min | Debate |
14h45min | "Controle Interno no âmbito municipal: efetivo funcionamento e atuação do TCE/SC" |
15h30min | Debate |
16h15min | "Contas Públicas: equilíbrio orçamentário e financeiro; receitas próprias e dívida ativa; e regimes de contabilização das receitas e despesas" |
17 horas | Debate |
17h30min | Esclarecimentos de dúvidas sobre a atuação do TCE/SC no controle externo dos municípios |
2º DIA | |
Horário | Tema |
8h30min | "Pregão presencial e eletrônico e registro de preços" |
9h15min | Debate |
9h30min | "Contratação e execução de obras públicas e planta de valores" |
10h15min | Debate |
11 horas | "Os novos critérios para apreciação das contas dos prefeitos e dos administradores: nova grade de restrições" |
11h45 | Debate Encerramento |
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