O TCE acaba de publicar em seu site na Internet o regulamento do I Concurso de Monografia, instituído para marcar as comemorações alusivas aos 50 anos de criação e de instalação da Corte de Contas catarinense. As informações sobre o Concurso estão disponíveis na página principal do endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br. Com o tema "Tribunal de Contas de Santa Catarina: Contas Públicas - Transparência, Controle Social e Cidadania", a iniciativa tem por objetivo estimular a pesquisa e a participação do cidadão na fiscalização das contas públicas. O prazo final para entrega dos trabalhos é 30 de setembro. Qualquer cidadão brasileiro pode participar. A iniciativa abre espaço para a reflexão sobre a função dos órgãos de controle público e a necessidade da atuação do controle social na fiscalização das contas públicas, uma tarefa de toda a sociedade. Diante da profusão das denúncias de corrupção na gestão publica, o momento não poderia ser mais propício para o debate sobre a importância da atuação dos organismos de controle externo. É uma boa oportunidade para estudantes, educadores, jornalistas, escritores, historiadores e demais cidadãos interessados oferecerem, inclusive, propostas de linhas de ação que possam contribuir para o melhor desempenho do Tribunal de Contas do Estado. São R$ 11,5 mil em prêmios. O primeiro colocado receberá R$ 6 mil, o segundo R$ 3,5 mil e R$ 2 mil, o terceiro colocado.
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