Acadêmicos da Unibave participam da ação “Portas Abertas” do TCE/SC

A exibição de vídeos da sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com a apreciação de dois processos que tratam de prestação de contas de prefeito e de tomada de contas especial, estimulou acadêmicos da 8ª fase do Curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde, de Orleans (Unibave), a fazerem questionamentos durante participação na ação “Portas Abertas” do TCE/SC, nesta terça-feira (15/8), na sede da Instituição, em Florianópolis.

Isto porque a maioria dos 40 acadêmicos desconhecia o papel do Tribunal de Contas na fiscalização das unidades do Governo do Estado e dos 295 municípios catarinenses, em favor da correta aplicação dos recursos públicos. Entre as perguntas feitas ao auditor fiscal de controle externo Odir Gomes da Rocha Neto, que atua na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), destaque para as relacionadas às contas do governo e aos gastos com pessoal.

Em sua explicação, Rocha Neto informou que o TCE/SC, na análise das contas do governo, emite pareceres prévios com recomendações pela aprovação ou rejeição, servindo de subsídios para os julgamentos políticos-administrativos pelos Legislativos estadual e municipais. Com relação aos gastos com pessoal, destacou que o acompanhamento ocorre nos processos de prestações de contas e durante o curso do exercício. Salientou que, neste último caso, o Tribunal pode emitir alertas para adoção de providências, quando constatado que a unidade ultrapassou os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a palestra, o auditor fiscal do TCE/SC abordou ainda as funções e atribuições do órgão de controle externo. Além disso, falou sobre algumas auditorias operacionais realizadas pela DAE, modalidade que avalia o desempenho de programas, projetos e ações governamentais e verifica se os objetivos para os quais foram criados estão sendo cumpridos. Mencionou que, em auditorias dessa natureza, o Tribunal determina o encaminhamento de planos com a definição de ações, prazos e responsáveis para a solução dos apontamentos feitos em favor da melhoria da gestão e da aplicação dos recursos públicos.

O Portal do TCE/SC também foi objeto da exposição. Rocha Neto salientou que, no endereço www.tce.sc.gov.br, é possível ter acesso a informações que poderão ser úteis durante o curso e na vida funcional de cada acadêmico. Entre os espaços, citou os relacionados à Jurisprudência, Sessão Plenária, à Ouvidoria, a Informações dos Municípios e a Vídeos de eventos.

Os acadêmicos estavam acompanhados da professora Michele Barreto Cattaneo. Na oportunidade, a Coordenação de Publicações da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC disponibilizou algumas obras, entre elas, o Guia do Mandato, Para Onde Vai o Seu Dinheiro 14 e Relatórios Resumidos de Auditorias Operacionais.

Criada em 2006, a ação “Portas Abertas” é coordenada pelo Instituto de Contas. Em 2015, passou a integrar o programa TCE Sociedade, que reúne iniciativas voltadas a fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição. As visitas devem ser previamente agendadas pelo próprio Portal, no endereço http://www.tce.sc.gov.br/icon/interacao#.

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