O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas dos 295 gestores municipais realizadas no exercício de 2018. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-SC). Os questionários eletrônicos do IEGM, que deverão ser respondidos até o dia 30 de abril, estão sendo encaminhados aos controladores internos de cada prefeitura, entre os dias 25 a 28 de março, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016.

“É necessária atuação proativa do Tribunal de Contas no sentido de trazer ao debate temas relevantes e atuais, com o intuito de colaborar para a melhoria da governança pública”, afirmou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na apresentação do Manual do IEGM/2019. Para o presidente, a sociedade já demonstrou necessidade de mudança de postura das instituições públicas, e nesse contexto, ele acredita que o IEGM pode ter um caráter colaborativo, ao disponibilizar para consulta dados da atuação da administração municipal.

A Corte de Contas catarinense, em consonância com os demais Tribunais de Contas Estaduais e Municipais brasileiros, aplicará esta metodologia que se propõe a avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores em 2018, em sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação (Saiba mais 1). “Trata-se de atuação colaborativa entre Tribunal de Contas e municípios que traz ganhos para o cidadão, para o gestor público e, ainda, para a atividade de controle”, complementou o conselheiro Adircélio.

As atividades relacionadas à elaboração dos indicadores e resultados que integram o IEGM-SC para consolidação do IEGM Brasil, por meio da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon), estarão sob a supervisão do conselheiro Luiz Roberto Herbst. O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, de segunda-feira (25/3), publica a Portaria Nº TC- 192/2019, assinada nesta sexta-feira (22/3) pelo presidente da Instituição, designando os servidores que constituirão o Grupo de Trabalho voltado à obtenção das informações necessárias para produção dos indicadores (Saiba mais 2).

O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, coordenador do IEGM na Instituição, em 2019, informa que, além do preenchimento dos 225 quesitos das sete dimensões do IEGM, foram incluídas 10 perguntas na área de Tecnologia de Informação, com o objetivo de traçar um diagnóstico dos municípios nessa área. “Por se tratar de perguntas e atividades já reprisadas pelo quarto ano consecutivo, temos verificado adequado conhecimento e domínio da parte dos controladores internos municipais, fato que contribuirá na maior consciência e presteza no preenchimento e remessa dos questionários”, registrou.

Os questionários, uma vez recebidos pelo controlador interno, deverão ser direcionados aos servidores responsáveis pelas ações municipais voltadas a cada uma das sete áreas definidas. “O envio eletrônico dos questionários ao Tribunal deverá ser feito impreterivelmente até o dia 30 de abril. Recomenda-se, que os responsáveis de cada área pesquisada, façam a remessa eletrônica do questionário da sua respectiva dimensão, assim que tenham finalizado as suas respostas, sempre sob a comunicação e coordenação dos controladores internos da municipalidade”, reforçou Guerini. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail iegm.tcesc@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3851, com o próprio coordenador.

Informações sobre a primeira, a segunda e a terceira edição do IEGM, que levantaram os dados dos municípios referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017, podem ser acessadas no Portal da Corte de Contas catarinense (www.tce.sc.gov.br), com clique na área de Destaques sobre o banner IEGM/TCESC-Anuário 2018. Celso Guerini sugeriu que os responsáveis, antes de encaminharem as respostas, avaliem o banco de dados com as informações levantadas dos anos anteriores.

Rede Nacional

O IEGM é mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Em maio de 2016, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e à geração de um índice nacional (IEGM Brasil).

Saiba mais 1: IEGM

O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

Saiba mais 2: Grupo de Trabalho