O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a realização, pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), de um terceiro monitoramento sobre a gestão do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). A medida se dá em função do não cumprimento, por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de determinações e recomendações do Pleno, decorrentes de auditoria operacional.
Segundo a DAE, 100% das determinações não haviam sido cumpridas e 75% das recomendações não haviam sido implementadas, e o restante de 25% estava prejudicado de análise (Saiba mais 1 e 2). Na mesma decisão, o TCE/SC também deliberou dar ciência ao Ministério Público estadual, em face do desrespeito da decisão da Corte de Contas catarinense.
A auditoria, realizada em 2011, com objetivo de verificar se a gestão do HIJG viabiliza a utilização da plena capacidade física e de pessoal da unidade, apontou uma série de situações que precisavam ser corrigidas, o que levou o Pleno a determinar, em novembro de 2012, que a SES e o HIJG apresentassem um plano de ação visando a correção as irregularidades.
A secretaria e o hospital apresentaram um plano de ação em conjunto, aprovado pelo TCE/SC em julho de 2013. A partir daí, foram efetuados dois monitoramentos pela DAE. O primeiro deles (PMO 13/00763687), feito em 2014, apontou pouco avanço no cumprimento da decisão, e reiterou as determinações e recomendações.
O segundo monitoramento (PMO 16/00024430), apreciado no dia 17 de abril, teve nova inspeção in loco pela equipe de auditoria do TCE/SC, em agosto de 2017, oportunidade em que foram solicitadas várias informações e documentos. Em virtude da complexidade da matéria, a Secretaria da Saúde solicitou prorrogação de prazo para o encaminhamento.
Para o relator do processo de monitoramento, conselheiro Luiz Roberto Herbst, a gestão hospitalar é complexa, pois “envolvem decisões governamentais ante os reflexos orçamentários e financeiros, como execução de obras, contratação de pessoal, concurso fiscal, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc.”. No entanto, ele citou que, apesar de terem sido constatadas em 2011, as irregularidades não haviam sido equacionadas em 2015, quando do primeiro monitoramento, “e a situação permanecia praticamente inalterada em outubro de 2017”, por ocasião do segundo monitoramento.
Herbst argumentou que é necessária uma atualização da situação, dado o tempo decorrido. “A situação fática pode hoje estar diferente do apontado, não se mostrando adequado, no momento, reiterar determinações e recomendações, ou mesmo aplicar sanções sem conhecimento da situação”, explicou. Por isso, ele propôs nova verificação, por meio de um terceiro monitoramento.
Durante a discussão em plenário, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca sugeriu que o fato fosse comunicado ao Ministério Público de Santa Catarina, o que foi acatado por Herbst e pelos demais conselheiros.
Para o novo monitoramento, o Pleno determinou à Secretaria de Estado da Saúde e ao Hospital Infantil Joana de Gusmão que, no prazo de três meses após a publicação da decisão no Diário Oficial eletrônico do TCE/SC, prevista para ocorrer em 21 de maio, remeta mais um relatório de acompanhamento das ações constantes das determinações e recomendações.
Crédito da foto: Rlarroyd Fotografia.
Saiba mais 1: Situação do cumprimento das determinações - 2º monitoramento
Determinação |
Situação |
Aprovação do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde |
Não cumprida |
Pagamento de gratificação especial aos médicos |
Não cumprida |
Necessidade de profissionais de enfermagem |
Não cumprida |
Escala de 12 horas contínuas para os profissionais da enfermagem do centro cirúrgico |
Não cumprida |
Cadastro de pacientes em fila de espera para cirurgias na central de regulação |
Não cumprida |
Disponibilizar a fila de espera para cirurgias a Direção do Hospital e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
Não cumprida |
Desenvolvimento da Capacidade institucional do HIJG |
Não cumprida |
Reforma do setor de psiquiatria |
Não cumprida |
Lotação dos profissionais médicos |
Não cumprida |
Controle de ponto e pagamento dos médicos |
Não cumprida |
Registro do ponto dos médicos |
Não cumprida |
Fonte: Processo de monitoramento (PMO-1600024430).
Saiba mais 2: Situação da implementação das recomendações - 2º monitoramento
Recomendação |
Situação |
Utilização de critérios para elaboração das escalas médicas |
Não implementada |
Produção de indicadores para melhoria da gestão |
Não implementada |
Atualização do cadastro no Cnes |
Não implementada |
Reavaliação do Tempo Médio de Atendimento no Centro Cirúrgico |
Não implementada |
Dimensionamento da Escala do Centro Cirúrgico de Acordo com a demanda |
Análise prejudicada |
Criação de critério pela SES para dimensionamento de pessoal de enfermagem nos Hospitais Estaduais |
Não implementada |
Abertura das salas cirúrgicas inativas em condições de uso |
Não implementada |
Contratação de perfusionista |
Análise prejudicada |
Fonte: Processo de monitoramento (PMO-1600024430).
Acompanhe o TCE/SC:
www.tce.sc.gov.br — Notícias — Rádio TCE/SC Twitter: @TCE_SC Youtube: Tribunal de Contas SC WhatsApp: (48) 99113-2308 |
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies