TCE/SC, Tribunal de Justiça, Ministério Público de SC e Assembleia Legislativa anunciam medidas para reduzir custos

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e a Assembleia Legislativa (Alesc) anunciaram na tarde desta segunda-feira (6/4) medidas para reduzir gastos com o objetivo de enfrentar as consequências negativas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em nota oficial conjunta, foram listadas ações voltadas para enfrentar a redução na arrecadação de impostos, que terá impacto negativo nas receitas dos poderes e dos órgãos, sem que implique no comprometimento dos serviços à população.

Ficou acordado entre os poderes e órgãos que estão suspensos temporariamente os pagamentos de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e novas vantagens ou bonificações pessoais, além de promoções funcionais. Também estão suspensas as viagens a serviço, e consequentemente o pagamento de diárias, ressalvas as que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço, bem como a realização de cursos presenciais. Todos os processos licitatórios que não se refiram a bens e serviços essenciais estão igualmente suspensos. Novas obras estão suspensas por 60 dias. Os contratos administrativos serão revisados. E os reajustes nos proventos e subsídios de servidores e agentes políticos estão suspensos até dezembro de 2020.

"O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem historicamente promovido medidas de contenção de gastos e de incremento à produtividade, o que tem permitido, inclusive, repasses voluntários ao Executivo de expressivos superávits financeiros e orçamentários. Somente na atual gestão do TCE/SC, foram repassados aos cofres do Governo do Estado R$ 90 milhões. Sensíveis às dificuldades econômicas que teremos pela frente, mais do que nunca, faz-se necessária uma maior seletividade na realização do gasto público, a qual se dará por meio da adoção criteriosa de mais medidas restritivas, visando a redução da despesa. Além disso, no exercício de sua missão constitucional de fiscalização das contas públicas, o TCE/SC tem dado enorme contribuição para o aprimoramento da gestão pública e para a racionalização das despesas dos órgãos públicos jurisdicionados.", explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, anunciando, ainda, que até quarta-feira (8/4), deve ser concluído o detalhamento das medidas que serão implantadas pelo Tribunal de Contas.

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