A coordenadora de Aspectos Jurídicos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Caroline de Souza, falou, nesta quinta-feira (3/9), sobre as possibilidades de dispensa de licitação, em função da pandemia de Covid-19, previstas na Lei 13.979/2020 para contratações públicas.
A exposição foi feita na live transmitida pelo canal da Instituição no Youtube, a partir das 10h30, e integrou a programação do último dia do 20º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC.
A orientação foi acompanhada por agentes públicos, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas de prefeituras e câmaras catarinenses.
Organizado pelo Instituto de Contas do Tribunal, o evento, iniciado no dia 1º de setembro, tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Até o final, nesta quinta, serão realizadas, ao todo, 12 lives.
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